Exame para bacharéis no Sistema Confea-Crea

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Sátyro Pohl Moreira de Castilho, engenheiro civil, presidente do Crea-MT. Em 16/08/2004

O noticiário recente sobre o Exame Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil aponta índices de reprovação que chegam ao patamar de 80%. Eu me pergunto: será que a deficiência no aprendizado é exclusividade dos bacharéis de Direito? Penso que não. Acredito que seja um problema em todas as áreas de formação profissional, uma questão estrutural relacionada a diversos fatores, entre eles a própria crise universitária, tema que – por si só – já rende muito pano p’ra manga.

Já está em debate no Sistema Confea-Crea, embora sem qualquer perspectiva de conclusão, a adoção do exame similar ao da OAB para a permissão do exercício profissional aos formados nas profissões que precisam ter registro neste conselho. Pessoalmente, sou favorável à adoção da medida, que – certamente – favorece aquele que está preparado para enfrentar o mercado de trabalho, sem possibilidade de oferecer riscos ao cliente e a ele próprio. Aos que não forem aprovados no exame, novas chances terão e, no intervalo de tempo entre uma prova e outra, poderão correr atrás dos pontos em que, por ventura, não estejam bem preparados.

Mas certamente se trata de um tema polêmico. Mesmo na OAB, onde o exame está consolidado, ainda há debates radicais sobre algumas adequações. Por exemplo, o Exame Nacional da Ordem é estadualizado, ou seja, há uma prova diferente para cada Estado. Há advogados que defendem a federalização do Exame. Outros se opõem. Na última eleição para a Presidência da OAB, em Mato Grosso, a questão não foi consenso entre os candidatos. É só um exemplo para mostrar que o tema carece de amplo debate no Sistema Confea-Crea.

Na semana passada, intenso debate teve início na mídia nacional sobre a criação do Conselho Federal de Jornalismo. Como parte do debate está a exigência da prova para o bacharel. Também na Medicina, o tema é sempre lembrado e discutido. De minha parte, acredito que o exame pode aproximar três setores: o mercado, a universidade e o órgão fiscalizador. Dessa síntese, certamente surgirá um profissional melhor adaptado às necessidades sociais.

Em se tratando de Sistema Confea-Crea, o tema talvez tenha maior complexidade por se tratar de um conselho multiprofissional. Engenheiros de todas as áreas, geólogos, geógrafos, meteorologistas, técnicos… haja exame. Mas tal complexidade também é ponto favorável à medida, que pode clarear – aos profissionais – os diversos sombreamentos que existem entre uma área e outra e que, não raro, são motivos de dúvidas e discussões.

O chamado Provão, Exame Nacional de Cursos que o Ministério de Educação implantou no governo Fernando Henrique Cardoso, foi uma iniciativa interessante para verificar o nível de aprendizado do futuro bacharel. Embora sem o poder de limitar o ingresso no mercado de trabalho, o Provão certamente serviu de alerta para o nível de formação em muitos cursos universitários pelo país. Mas acabou, por motivos que não entendo. Se o governo federal não faz tal avaliação e, por outro lado, se não tem condições históricas de resolver os problemas emblemáticos que afligem o sistema universitário, juntamente com a comunidade acadêmica, certamente os conselhos profissionais – de todas as áreas – precisam assumir tal responsabilidade, em benefício do cliente/consumidor e em favor do bacharel realmente qualificado e pronto para atuar.

Mas, é claro, estamos falando de uma fruta ainda verde, que precisa amadurecer. Neste debate, os diretórios acadêmicos precisam estar presentes, bem como professores, entidades de classe e iniciativa privada. Quero apenas aqui registrar este meu posicionamento inicial e ressaltar que o tema é de interesse do Colégio de Presidentes dos Creas.
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