Gás Natural exige responsabilidade técnica

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Jair José Durigon, engenheiro agrônomo, 1º vice-presidente em exercício do Crea-MT. Em 03/04/2005

A expectativa em relação à disponibilização do gás natural para uso veicular em Cuiabá ofusca a necessária preocupação em garantir um sistema de controle técnico de instalação e revisão para o uso deste combustível.

Apesar do projeto de distribuição do gás natural não ser novo, o produto chega em Mato Grosso pelo Gasoduto Bolívia-Mato Grosso desde agosto de 2001, Cuiabá ainda não dispõe de regras que garantam total segurança para o seu uso veicular.

Quando o tema tratado é a implantação do gás natural para fim de combustível veicular, não se pode deixar de fora dois aspectos chaves neste processo: segurança e capacidade técnica.

Primeiramente, é necessário garantir e exigir empresas tecnicamente qualificadas para conversão e revisão deste processo, já que o motor dos veículos a serem abastecidos por essa fonte precisam ser convertidos, modificação que anualmente terá quer ser revisada.

Neste caso, essas empresas devem possuir um quadro de profissionais preparados. Esse controle de atuação passa necessariamente pelo Crea (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e pelo Inmeq (Instituto de Metrologia e Qualidade de Mato Grosso). Apesar da prerrogativa, até o momento nenhuma empresa solicitou seu requerimento de credenciamento junto ao Inmeq. Vale lembrar que o prazo para o trâmite é de 90 dias, isso sem considerar que, no momento da vistoria, pode ser constatado a necessidade do estabelecimento ter que passar por adequações, prolongando o processo.

A responsabilidade técnica é outro cuidado que também não pode ficar à margem desse processo. Para atuar na área, engenheiros, arquitetos e mecânicos devem estar em empreendimentos que tenham a ART (Anotação de Responsabilidade Técnica pelo Serviço) devidamente registrada no Crea. Tal ação, tanto fornece segurança ao consumidor pelo serviço, como irá salvaguardar o profissional, já que é uma garantia documental sobre o trabalho prestado. Ainda sobre a responsabilidade técnica, faz-se necessário estabelecer uma rede de proteção ao trabalho realizado, que registre possível intervenção em um serviço executado por um profissional habilitado. Neste caso, uma das alternativas é a obrigatoriedade de um lacre de segurança no sistema, que controle possível intervenção no equipamento, depois de sua manutenção.

O mercado de gás natural é amplo, ecologicamente recomendável e, portanto, uma boa notícia para os mato-grossenses. Outros estados, como São Paulo e Rio Grande do Norte, introduziram esse combustível com sucesso. Na utilização do gás natural veicular (GNV), os benefícios vão além da economia no consumo e prolongamento de vida útil do motor. A ausência de enxofre em sua composição permite a utilização do GNV sem causar danos à atmosfera. Especialistas indicam que o gás natural é um dos poucos produtos livres de fraude. No México, a economia com o gás natural é de 71%; nos Estados Unidos atinge a média de 29%. Com esse cenário favorável, não podemos permitir erros primários, como a ausência de um sistema que priorize segurança à população.

Na semana retrasada, uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá marcou a discussão conjunta, com demais segmentos sociais, sobre esse tema. Na ocasião, enfatizei que o Crea de Mato Grosso está à disposição da sociedade para tirar dúvidas e atuar preventivamente neste processo. Tão importante quanto garantir a distribuição do gás natural para uso veicular é planejar e viabilizar a dinamicidade de um sistema de proteção e segurança, tanto para o consumidor, como para o profissional habilitado a este trabalho.