Soja: Momento de decisão

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César Borges de Sousa, presidente da Abiove – Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais

Chegou a hora de decidir. O Brasil quer tirar proveito da oportunidade de expandir sua participação no mercado mundial de produtos oleaginosos e, a exemplo de outros países, precisa implementar com urgência uma agenda positiva para agregar valor às exportações do complexo soja. A sociedade será beneficiada pela criação de empregos, geração de renda e pelo desenvolvimento sustentado em diversas regiões do país. Estas foram as recomendações e conclusões dos participantes da Audiência Pública da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados no dia 27 de junho passado.

Os trabalhos foram coordenados pelo Presidente da Comissão – Deputado Luiz Carlos Hauly, e além de mim, participaram ativamente das exposições e discussões o Dr. José Aroldo Gallasini – Presidente da Coamo, Embaixador José Alfredo Graça Lima – Subsecretário de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior, Dra. Lytha Spíndola – Secretária de Comércio Exterior, Dr. Benedito Rosa do Espírito Santo – Secretário de Política Agrícola e Dr. Antonio Licio – Assessor Especial da Camex. O tema da Audiência foi o protecionismo no complexo soja – alternativas para a solução dos conflitos internacionais.

O debate foi muito oportuno, pois a indústria de óleos vegetais, que sempre foi um dos players mais dinâmicos da pauta de exportação brasileira, atravessa uma fase muito delicada. Várias unidades industriais paralisaram suas atividades temporariamente em plena temporada, situação jamais vista neste país. Também nunca se viu uma política pública tão desfavorável e diferente dos demais países do mundo para um setor empresarial que é competitivo e voltado ao comércio mundial. Declaração do Conselheiro da Abiove – Dr. Stephen Geld ao Jornal Financial Times do dia 04 de julho resume o ponto de vista defendido pela indústria brasileira “queremos tratamento igual, não especial”.

Em minha exposição reiterei fatos e dados já plenamente conhecidos pelos presentes. A competitividade internacional da indústria brasileira tem sido francamente prejudicada pela caótica estrutura tributária brasileira, pela falta de harmonização da política tributária de exportação com a Argentina, e pelo aumento das práticas protecionistas que distorcem o mercado internacional. A partir da publicação da Lei Kandir (Lei Complementar no 87), o Brasil quebrou de forma unilateral o Acordo Internacional firmado com os países da União Européia em 1978 o qual propiciava uma posição tributária equilibrada, e até então harmonizada com a Argentina. A situação tributária piorou, a indústria não foi realmente desonerada do ICMS, mas a exportação de matéria prima foi.

Nossa indústria tem que arcar com uma carga tributária superior à vigente na Argentina em cerca de US$ 11 por tonelada de soja processada. A consequência é evidente, o Brasil foi e continuará sendo deslocado do mercado mundial de produtos industrializados pela Argentina, enquanto perdurarem políticas tributárias tão diversas. Eles já nos tomaram a liderança mundial das exportações de farelo de soja, principal produto da pauta de exportação brasileira até 1996. Nos últimos 4 anos a Argentina aumentou suas exportações de farelo e de óleo de soja em 72% e 101% respectivamente, enquanto que o Brasil registou queda de 18% e 17%.

Na presente temporada o desenvolvimento tecnológico e a gestão empresarial da indústria brasileira não foi suficiente para enfrentar o acirramento do protecionismo da China e da Índia. A República Popular da China simplesmente não liberou quotas de importação para o óleo de soja, o que significa em outras palavras proibir a importação de óleo de soja, posto que a tarifa extra quota excede a 100% do valor do produto. Além disso, o governo chinês decidiu manter o imposto sobre o valor agregado de 13% sobre as vendas de farelo, que foi criado no ano passado. Tais medidas artificiais isolaram o mercado chinês de óleo e farelo em um patamar 30% acima dos preços internacionais. Assim, há um claro incentivo governamental ao processamento local de soja importada e à construção de novas fábricas. Ao mesmo tempo em que fechou deliberadamente o acesso aos produtos industrializados, a China dobrou o volume de importação de soja em grão, que não sofre qualquer restrição, e se transformou no maior importador mundial desta oleaginosa. A Índia elevou substancialmente as barreiras tarifárias do óleo de soja no início do ano, inibindo as importações e o consumo. Em junho passado decidiu aumentar as tarifas em mais 10%, e desta vez aplicou um tratamento discriminatório ao óleo de soja, dado que manteve inalterada a taxação do óleo de palma, o principal concorrente do óleo de soja.

A saída dos dois países mais populosos do mundo do mercado de óleos vegetais provocou fortes efeitos no Brasil. As exportações despencaram, os estoques se acumularam e os prêmios para o óleo de soja no Brasil e Argentina atingiram um desconto de até US$ 80/tonelada sobre a cotação da Bolsa de Chicago. As baixas cotações do óleo na exportação provocaram uma anomalia – a total falta de margem de esmagamento, ou seja, a receita na exportação de farelo e óleo se aproximou e até se igualou ao custo da matéria prima, não cobrindo nem mesmo o custo industrial. A indústria brasileira que é prejudicada pela caótica estrutura tributária e pela escalada tarifária nos países ricos, foi a mais atingida. Teve que paralisar diversas unidades produtivas no período usual de pico de industrialização para evitar mais prejuízo, e passou a exportar matéria prima. Toda esta questão dos efeitos das políticas públicas, principalmente da Lei Kandir, tem sido discutida amplamente. O Deputado Hauly, que foi relator daquela Lei, lembrou durante a Audiência Pública, que o Poder Executivo fora alertado pela Abiove sobre os efeitos adversos à indústria de óleos vegetais que adviriam com a implementação da nova Lei, e que mesmo antes da votação da Lei Kandir havia um compromisso de governo de compensar a indústria. Entretanto, transcorridos 4 anos, a questão não foi solucionada, deixando a indústria brasileira exposta a uma situação predatória frente aos concorrentes internacionais, concluiu o Deputado Hauly.

Surgiram propostas de apoio às exportações de produtos industrializados e houve consenso entre os participantes da mesa da Audiência Pública de que este é o caminho adequado, que deve ser perseguido com urgência. Assim, foi acordado um esforço conjunto do governo e setor privado para fazer com que as medidas compensatórias finalmente aconteçam.