Falta de moradia e violência urbana

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Celso Luiz Petrucci, diretor-executivo do Secovi-SP e representante da sociedade civil pela Confederação Nacional do Comércio, no Conselho Curador do FGTS. Artigo veiculado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção – CBIC

Há muitos anos, seja como estudioso da política habitacional ou como técnico do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), percebo uma forte correlação entre a escalada da violência urbana e a falta de moradias para a população de baixa renda.

Direito social do cidadão, garantido no artigo 6º da Constituição Federal, o acesso à moradia tem sido negligenciado pelo Estado, fato que impulsionou o crescimento do déficit habitacional, hoje na marca de aproximadamente 7 milhões de moradias. O cidadão está praticamente entregue à sua própria sorte.

Falta de moradia corresponde à falta de cidadania. A reação desses cidadãos à margem da sociedade não poderia ser outra: aumento de ações criminosas e desesperadas.

Cortiços, barracos, favelas crescem assustadoramente a cada dia, e basta abrir os jornais ou sintonizar em algum telejornal para comprovar o retrato dos nossos tempos: a violência está banalizada, com o fortalecimento do poder paralelo dos traficantes, aumento da exploração infantil e da mendicância… Salve-se quem puder…

Mas há uma luz no fim do túnel. Depois de tanto tempo e em boa hora, o governo enxerga a forte ligação entre violência e falta de moradia digna e envia ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria incentivos para o setor imobiliário e pretende estimular construtores e adquirentes com a viabilização de financiamentos, disciplinando todo um contexto que esteve praticamente congelado nos últimos anos.

No Brasil atual, vivemos uma situação peculiar. Em uma ponta, famílias que alimentam o sonho da casa própria – das quais, boa parte com capacidade de adquirir seu imóvel, desde que obtenha condições favoráveis mínimas para isso – e engrossam um potencial mercado consumidor. No outro extremo, construtoras e incorporadoras, impossibilitadas de desempenhar seu papel socioeconômico, em razão da insegurança jurídica dos negócios e do desinteresse dos bancos em financiar projetos habitacionais –justamente por estarem sujeitos à mesma insegurança jurídica imposta aos empresários.

Os consumidores de imóveis querem comprar, podem sustentar um financiamento razoável, mas têm medo de investir suas economias em uma ação que se torna, na maioria das vezes, uma verdadeira aventura.

Nesse círculo vicioso, todos perdem, inclusive a economia brasileira, que deixa de crescer, gerar empregos, arrecadar tributos, fortalecer a cadeia produtiva, com a multiplicação de vagas e renda.

Mas o que pretendo, na verdade, é destacar a necessidade de investir em moradia popular. O perfil do déficit habitacional revela uma concentração de 94% do volume total na população de baixíssima renda, cujas famílias têm rendimento bruto de até três salários mínimos. Sobre esses cidadãos é que o Estado deve voltar seu olhar, criando mecanismos viáveis, juros subsidiados e, assim, nas esferas municipais, estaduais e federal, combater os efeitos nefastos impostos pela falta de moradia digna.

O Projeto de Lei 3.065/04, aprovado no Congresso Nacional em 8 de julho, é um primeiro passo para oferecer mais segurança à relação entre os que financiam, produzem e adquirem imóveis. Uma enorme oportunidade que se abre e um bom começo.

Com o setor imobiliário mais equilibrado, contribuindo para o crescimento sustentado do País, o governo federal poderá concentrar esforços naquilo que realmente interessa: garantir que, no devido tempo, cada família brasileira tenha acesso ao seu abrigo, ao seu endereço, ao selo de sua cidadania.