Crea-MT informa como denunciar atuações irregulares no campo da engenharia

Para alertar a população, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) esclarece que todos os profissionais e empresas que atuam nas diversas áreas ligadas ao Sistema Confea, necessitam ser registradas no Conselho, sendo que, as empresas devem possuir um responsável técnico para cada área abrangida pelas modalidades da engenharia. As pessoas jurídicas e físicas que não atendam a estas exigências, devem ser denunciadas ao Crea-MT.

As maiores denúncias registradas na Ouvidoria do Crea-MT são procedentes do exercício ilegal de profissionais, seguidas de empresas da área da construção, “além das empresas, todas as obras e serviços da área tecnológica necessitam de um profissional legalmente habilitado para assumir a responsabilidade técnica. A falta deste, configura irregularidade a ser apurada pela fiscalização do Crea, “ explica Robinson Jesus da Costa, Ouvidor do Conselho.

Logo que a denúncia é feita, torna-se um processo que é encaminhado à Câmara de Ética do CREA-MT, espaço onde são analisadas as acusações. “A Câmara de Ética faz um estudo sobre o que foi denunciado, quem foi o denunciante, qual o problema, endereço, analisa provas circunstanciais ou elementos comprobatórios do fato denunciado.  Feita esta análise e comprovada ou não a falta de ética profissional, a denúncia será enviada para sua determinada câmara de especialização, de acordo com a modalidade da engenharia em questão e, seus representantes definirão o que será feito em relação ao profissional ou empresa”, detalha o Coordenador da Câmara de Ética do Crea-MT, Durval Bertoldo da Silva.

De acordo com Durval estas denúncias são de extrema importância, pois possibilitam a proteção à sociedade, tanto ao garantir um mercado de trabalho aos bons profissionais, como ao assegurar ao cidadão que os serviços, por ele contratados, possuem um responsável técnico habilitado. “Caso as denúncias sejam realmente comprovadas o profissional pode até perder seu registro no Crea”, alerta o coordenador.

Para fazer a denúncia, basta entrar no site do Crea-MT, na aba Ouvidoria e preencher o formulário. “É importante lembrar que as denúncias que serão fiscalizadas pelo Crea-MT são as oriundas do exercício profissional previstas na Lei Federal N° 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que normatiza a profissão dos engenheiros, agrônomos e demais atividades ligadas ao Sistema.

De acordo com a lei, para realizar qualquer serviço destas respectivas áreas, o profissional precisa ser registrado no Conselho, afim de assegurar o bom serviço e a qualidade do trabalho executado”, lembra o Ouvidor.