GT Obras da Rede de Controle finaliza relatório com propostas

Na última semana, o Grupo de Trabalho – Obras da Rede de Controle da Gestão Pública, coordenado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) finalizou o relatório com propostas que serão apresentadas na próxima reunião geral, no dia 05 de novembro.

 

 

Nesse último encontro os participantes discutiram alguns temas de interesse do Tribunal de Contas da União (TCU), como saneamento e rodoviárias e outros de interesse do Crea-MT como implementar  ferramenta de troca de informações constantes com o Ministério Público, além da perícia.

 

 

Dentre as propostas que serão apresentadas, há a sugestão da criação de uma campanha institucional voltada aos profissionais inscritos no Sistema Confea/Crea, sobre o desempenho e qualidade de seus projetos de obras públicas. O grupo também sugere a criação de mecanismos de inserção de políticas de qualidade e desempenho na formação de engenheiros e outros profissionais a respeito de suas responsabilidades quanto à qualidade de obras públicas.

 

 

Quanto aos projeto básico para as obras públicas, o grupo definiu que este deverá se dar de acordo com a Orientação Técnica 001/2006 do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), bem como a adoção de critérios de acessibilidade e desenho universal deverá ser feita nos termos do Decreto 5.296/2004 e do relatório da Ministra Ana Arraes do TCU.

 

 

Sobre a variação do BDI, deverão ser organizadas e instituidas discussões com as prefeituras municipais, por meio da Associação Mato-Grossense de Municípios. Já sobre as planilhas orçamentárias, estas deverão estar acompanhadas de encargos, cronogramas, referências e composições unitárias, e quando for o caso, tudo acompanhado de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).

 

 

No dia 5 de novembro, os Grupos de Trabalho Saúde e Transparência também deverão apresentar as suas propostas sobre os temas pontuais que foram colocados em estudos desde o início do mês de outubro.