Soea 2012 discutirá legislação profissional

O tema principal desta edição da Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia, aberta na tarde desta terça-feira (20), em Brasília, é a modernização da legislação profissional do Sistema Confea/Crea e Mútua, com discussão das leis 5.194, 6.496 e 4.950-A. Esta linha esteve destacada nas intervenções dos componentes da Comissão de organização deste evento que reúne mais de 2 mil profissionais na capital do País.

Primeiro a falar nesta manhã, na apresentação do Colégio dos Presidentes e do Colégio de Entidades Nacionais, o presidente do Confea, Eng. Civil José Tadeu da Silva, afirmou que o evento deste ano será um marco para o Sistema. “Terá começo, meio e fim. São urgentes as mudanças necessárias na Lei 5194. Teremos a oportunidade, nesta edição da Soea, de discutir o que queremos do nosso Sistema profissional para colocá-lo no século XXI. As propostas que saírem desta semana serão levadas a discussão aos profissionais do Brasil todo. E na Soea do ano que vem, em 2013, que será realizada no Rio Grande do Sul, iremos deliberar várias destas propostas. Sabemos do nosso papel na construção de um país pensando no meio ambiente. Os nossos profissionais têm esta responsabilidade. Para isso temos de ter um Sistema eficiente em todo território nacional, fiscalizando todas as atividades da Engenharia e da Agronomia para impedir que as nossas atividades sejam executadas por leigos. Não é necessário revogar a Lei 5.194, mas atualizar alguns artigos defasados e mesmo sobrepostos por outras leis, como a 12.514, de 2011 que trata de anuidades e taxas e a 12.378, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo, o que provocou o desligamento desses profissionais do Sistema”, destacou, lembrando ainda o Dia da Consciência Negra.

O presidente do CREA-DF, Eng. Flavio Correa, anfitrião junto ao Confea, também foi na mesma linha, quando destacou que o evento seria o pontapé inicial a um novo tempo. “Cada um pode dar a sua contribuição, trazendo a experiência de cada regional. É da base que sairão as mudanças”, avaliou, além de saudar os presentes.

Os conflitos sobre a Lei 5194, após a saída dos Arquitetos, exigem cada vez mais uma ação forte do Sistema Confea/Crea, segundo o presidente do Eng. Antonio Carlos Albério, do Crea-PA. “Precisamos de ação mais agressiva no sentido de evitar casos como o que aconteceu no Pará, onde uma licitação exigia profissionais apenas que tivessem registro no CAU, mesmo sendo algumas atividades que exigiam atribuições dos Engenheiros Civis, por exemplo”, destacou.

Já o presidente do CREA-BA apresentou um documento que embasará as discussões que acontecerão no resto da semana. O coordenador do Cden também foi enfático ao afirmar que entidades fortes significam Creas fortalecidos, além de citar a apresentação do presidente do CREA-RS, Eng. Luiz Alcides Capoani, em uma das reuniões do Colégio do Presidente, quando foi apresentado a participação do Conselho gaúcho na questão dos presídios.

O presidente do Crea-MT, engenheiro civil Juares Samaniego, que compareceu ao Colégio de Presidentes pela manhã, acha válida e importante as discussões sobre as leis 5.194, 6.496 e 4.950-A, porém deve se tomar cuidado para que os trabalhos não fujam a realidade. “A proposta apresentada pelo Cden por exemplo, a meu ver está defendendo as entidades de classe que também entendemos devem ser fortalecidas, só que acaba atingindo diretamente os Creas com a perda de receita. Quando se fala em repartir entendo que deveríamos repartir de quem tem mais e, neste caso é o Confea e não os Creas”, defendeu.

 A 69ª Soea foi aberta oficialmente nesta tarde, às 16h30 e em seguida a Exposoea.