Crea-MT defende custas sociais para efetividade da regularização fundiária de Cuiabá

Custas cartoriais sociais e a integração de Conselhos da área técnica foram algumas das sugestões apresentadas pelo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Juares Samaniego, durante a reunião organizada pelo Secretaria Municipal das Cidades de Cuiabá, na última sexta-feira, 1 de fevereiro, para a formação Grupo de Trabalho para Políticas Habitacionais de Cuiabá.

 

 

O secretário Suelme Evangelista Fernandes reuniu várias entidades no auditório da Federação da Indústria para discutir a situação na qual a nova gestão encontrou a Secretaria das Cidades, as modificações que deverão ocorrer e as metas e ações planejadas para o desenvolvimento urbano sustentável e adequado da capital.

 

 

Durante a exposição do planejamento, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Lamartine de Godoy, que também esteva presente, falou da necessidade de se revisar o plano diretor de Cuiabá levando em consideração o adensamento urbano e o impacto que o município sofrerá com a Copa do Mundo.

 

 

Para o presidente do Crea-MT, a adoção de custas sociais nos cartórios deverá contribuir para a efetividade da regularização fundiária no município. “Muitas propriedades encontram-se irregulares pelo fato de os moradores não terem condições de arcar com as altas custas cartoriais”.

 

 

Quanto à composição do grupo ConCidades (Conselho das Cidades) a preocupação do Crea-MT é com a uniformidade de representantes com poder de decisão. “É importante que haja a reunião de representantes de Conselhos de áreas técnicas para a elaboração dos projetos e que esses membros trabalhem em paridade para que a participação seja efetiva e para que não sejamos simples chanceladores das decisões do poder executivo, como já ocorreu em outros grupos de trabalhos.”, disse Samaniego

 

 

Para o próximo encontro, que ocorrerá em 30 dias, as entidades deverão indicar um representante para o ConCidades para dar início ao estudo do perfil social das famílias que ocupam áreas de risco e ao desenvolvimento de políticas habitacionais.