Tribunal mantém planta para o frigorífico Frigoara

frigorífico Frigoara conseguiu garantir na Justiça a propriedade formal da planta de Araputanga, que está sendo disputada com a JBS Friboi há dois anos. Significa que, apesar do Friboi ainda manter a posse do frigorífico Araputanga, legalmente a planta pertence ao Frigoara e não pode ser transferida ou vendida. A decisão, por unanimidade, foi da quinta turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (“TRF1”), em Brasília. O TRF negou provimento ao recurso de agravo do Friboi, determinando que os efeitos das escrituras públicas de compra e venda do frigorífico de Araputanga permaneçam suspensos até o julgamento final da ação proposta pelo Frigoara. Nesta ação, o Frigoara tenta declarar a ineficácia do negócio feito em 2000 com o Friboi.

Segundo os advogados do Frigoara, Bruno Gutierres e Eduardo Calvert, a decisão do TRF já era esperada, pois recentemente o Ministério da Integração Nacional havia decidido contra a transferência da planta industrial ao Friboi. O processo principal que pede anulação de contratos de arrendamento e promessa de compra de venda corre na Justiça Federal, em Cáceres. Agora está sendo feita uma perícia documental que vai determinar o que de fato o Friboi chegou a pagar ao Frigoara. A defesa do Frigoara sustenta que nunca recebeu os R$ 36,1 milhões acertados. Pelos contratos, o Friboi teria um arrendamento de 6 meses, prazo em que deveria, entre outras coisas, quitar dívidas do Araputanga com fornecedores, BNDES e Ministério da Integração, para poder consolidar o contrato de compra e venda. Isso não teria acontecido.

Fonte:Gazeta Digital