Serviço Florestal abre consulta pública sobre o primeiro plano anual de outorga

Será aberta nesta segunda-feira (9) uma consulta pública para ouvir a população a respeito do conteúdo do primeiro Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) – instrumento da Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/06), que indica as atividades na gestão florestal para o ano subseqüente.

O Serviço Florestal Brasileiro publicará na internet, até as 18 horas, do dia 09/07, o conteúdo que estará contido no Paof. Os interessados terão até o dia 23 de julho para se manifestar sobre a adequação ou não dos conteúdos do documento, que incluem também as atividades de cadastramento das florestas públicas, concessões para uso florestal, monitoramento e fiscalização.

As objeções que forem enviadas serão analisadas pela Comissão de Gestão de Florestas Públicas (CGFLOP), em reunião entre os dias 25 e 26 de julho. Atéo próximo dia 31, o PAOF definitivo deverá ser publicado, valendo para os anos de 2007 e 2008.

Paof – O Paof é uma exigência da Lei de Gestão de Florestas Públicas para dar transparência aos processos de gestão florestal. Ele indica, com um ano de antecedência, todas as atividades de gestão de florestas públicas, inclusive mostrando as áreas passíveis de receber concessões – sempre precedidas de ampla consulta à população.

No entanto, o Paof deste ano, por ser o primeiro, terá um caráter especial: ele indicará as atividades de gestão deste e do próximo ano. Para saber mais sobre as regras de concessão florestal, visite a página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro.
Fonte: MMA