Reunião Técnica de Fiscalização-Etapa Centro-Oeste reúne Confea e Regionais

Abordando temas de grande relevância que propõem o alinhando de ações e procedimentos de fiscalização dos Creas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Goiás, tendo como base as boas práticas realizadas por esses Regionais, a Reunião Técnica de Fiscalização-Etapa Centro –Oeste (RTFISC),  foi realizada no plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso(Crea-MT), nos dias 07 e 08 de outubro.

O encontro reuniu superintendentes, gerentes e representantes do Confea e dos Regionais do Centro-Oeste, além de representantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso (CBM/MT) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que conduziram palestra de cada competência.

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente   ressaltou que o evento é organizado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, e vem acontecendo em várias regiões do Brasil. Os conselhos de regulamentação profissional são controlados com mais vigor pelos órgãos  públicos  nos últimos anos. Recentemente o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou um relatório de Fiscalização Orientativa aos conselhos, a Foc. Entre os itens de recomendação que constam nessa Foc,  está a necessidade de mudar um pouco a forma de ação. Não é deixar de fazer fiscalização, precisamos averiguar se há um profissional legalmente habilitado respondendo por aquela obra ou serviço. E se a execução está sendo efetivamente acompanhada  pelo profissional com qualidade e proteção para a sociedade naquele empreendimento. Essa reunião   é o início de um treinamento   para que os nossos fiscais mudem a forma de ação e busquem  dar essa resposta que a sociedade espera do Crea –MT”, detalhou o presidente do Crea Mato Grosso.

“Agradeço ao presidente do Crea-MT, João Valente que depôs a recepcionar o Confea para tratar de um assunto importante e de grande relevância. Não para o Sistema, mas sim para a sociedade. Na tratativa da fiscalização “in loco” pelos fiscais dos Sistema Confea/Crea,  no sentido de fazer uma unidade de ação na atuação da fiscalização a nível de país. Além da troca de experiência, buscamos aprimorar a nossa fiscalização, colocando um nivelamento de informações entre os Creas, para que possamos realmente atingir os objetivos e princípios do nosso sistema, na busca   incessante da excelência,  em benefício da sociedade”, salientou o vice-presidente do Confea, o conselheiro federal Edson Alves Delgado. 

O chefe de gabinete do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Luiz Antonio Rossafa  abordou os principais tópicos da lei 5. 194, que é  uma ligação direta com os Regionais com relação a fiscalização, onde dão conta de algumas palavras que são chave para o planejamento. “Os Conselhos Regionais, orientados pelo Confea, fiscalizam o exercício e as atividades das profissões citadas na lei. Isso altera a visão do dia a dia . Uma obra, por exemplo, tem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A nossa fiscalização vai além, tem que identificar as atividades de engenharia ou agronomia presentes na obra, ou atividade humana, empresarial ou não. Então faz a veiculação da atividade com a profissão regulamentada, para que a obra ou serviço esteja dentro da legislação profissional.

O superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros falou sobre a Integração de tecnologia da Informação com o Sistema Confea/Crea. O Analista do Confea, Igor de Mendonça, explanou a Transparência e casos mais relevantes, por meio da Comissão de Ética e Exercício Profissional.

Já o presidente Crea Goiás,  Francisco Almeida disse que o encontro teve o objetivo de valorizar o trabalho da fiscalização do Crea em âmbito nacional, por meio de representantes do Confea e Regionais. A meta do evento é uniformizar os métodos  e a  troca de experiências de diversas atividades que o Conselho fiscaliza.  No próximo ano será criado pelo Confea  uma assessoria de fiscalização, para normatizar e regulamentar esses procedimentos.  Os encontros servem de experiência,  mostrando a realidade de cada Regional, para alinhar a mesma linguagem no que se refere a fiscalização.

“ Além de prestigiar o trabalho do presidente João Valente, que está transformando o Regional Mato-Grossense, em um Crea proativo e de ponta, voltado para atividade fim cobrado pelos órgãos de Controle”, disse o presidente do Crea Goiás, Francisco Almeida.

O auditor público externo da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Flávio Vieira  destacou as  evoluções empreendidas no Sistema Geo-OBRAS nos últimos dez anos. De acordo com o auditor essa ferramenta  não é novidade para os profissionais de fiscalização do Crea Mato Grosso,  que já acessaram muitas vezes em busca de informações sobre regularidade do exercício profissional de engenheiros, empresas contratadas para realizar obras do serviço de engenharia e engenheiros dessas empresas.

“O livro de Ordem é uma exigência da legislação e começou a ser solicitado pelo Crea Mato Grosso no segundo semestre de 2018. Essa ferramenta registra a efetiva participação no empreendimento. Então qual é a importância do livro de ordem? A partir dele, o profissional começa a criar os elementos que comprovam que ele de fato participou do serviço na qual foi contratado, uma forma de garantir a segurança da sociedade”, detalhou Giovani Marcos Bertol, superintendente Operacional do Crea-MT, um dos temas mostrados no evento.

Na concepção do gerente de Fiscalização do Regional Mato-Grossense, Jakson Paulo da Conceição, apesar do Crea-MT estar no mesmo eixo, ou seja, situado na  região Centro-Oeste, pode ser observado diferentes realidades através de ferramentas já utilizadas em outros Creas. “ Com essa troca de experiência entre os regionais, buscaremos a excelência nas ações, através de  mecanismos padronizando os procedimentos de uma forma que atenderá os órgãos de controle”, disse Jakson.

Na oportunidade, o coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Crea Mato Grosso, Reynaldo Magalhães fez uma breve apresentação sobre os trabalhos da FPI, que fiscaliza diversas atividades e segmentos da sociedade na qual refere a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público. O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM/MT), representado pelo tenente Felipe Silva Almeida, destacou a importância de projeto e alvará contra incêndio e pânico nos locais onde são feitas a ações.

Analista do Ministério Público Estadual, Eng. Civil Jonathan Neri apresentou a atuação da parte técnica do Ministério Público nesse auxilio,  mostrando  as demandas técnicas, e as  questões legais, em especial a  analise e   exemplo de estudos de casos reais analisados.

O superintendente de Fiscalização da Secretaria de Estado e Meio Ambiente (Sema-MT), Bruno Saturnino conduziu palestra  como tema:  fiscalização ambiental. Mostrando um pouco que o órgão faz em termos de fiscalização e o enfrentamento deparados   com o desmatamento.   E o  engenheiro civil da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), Isaac Nascimento Filho fez uma explanou a questão do Gerenciamento e Supervisão de Obras da Sinfra-MT.

Texto: Cristina Cavaleiro/Fotos: Igor Bastos /Equipe de Comunicação do Crea-MT