Prefeituras de Rosário Oeste e Ipiranga do Norte assinam Termo de Cooperação Técnica com o Crea-MT

Trinta e nove prefeituras mato-grossenses já possuem convênio com o Crea-MT para fiscalização, troca de informações e elaboração de projetos padrões de até 60 m2, registrando uma única Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para famílias de baixa renda

O presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, e os prefeitos de Rosário Oeste, João Balbino e de Ipiranga do Norte, Pedro Ferronato assinaram nesta quinta-feira, 19 de julho, Termo de Cooperação Técnica que permite o compartilhamento de informações entre os órgãos, com foco na fiscalização de obras e serviços, públicos e privados, de Engenharia, Agronomia, Geologia, Meteorologia e outras áreas tecnológicas.

Para o presidente do Regional mato-grossense, João Pedro Valente, o documento estabelece uma ação adequada de proteção aos cidadãos e a sociedade no que diz respeito aos direitos difusos coletivos no cumprimento da legislação, das normas e dos regulamentos tanto para o Crea-MT quanto para o passo municipal.  Onde quando solicitado, as informações e banco de dados, sobre obras e serviços técnicos serão compartilhados.

“É de responsabilidade do Crea-MT colocar à disposição dos municípios informações sobre constatação de fiscalização realizada nele, relativas às atividades das engenharias exercidas por pessoas físicas ou jurídicas, utilizando o sistema de georreferenciamento”, detalhou Presidente, explicando que o documento também orienta sobre a legislação permanente ao Sistema Confea\Crea, tais como Resolução do Confea, Decisões Plenárias do Confea e do Crea-MT.

“Essa troca de informações proporcionará melhorias na fiscalização de obras em Rosário Oeste e consequentemente aumentará a arrecadação através da cobrança do Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), garantindo o cumprimento de requisitos técnicos por parte das empresas responsáveis pelas obras, além de assegurar a segurança da sociedade“, disse o prefeito de Rosário Oeste, João Balbino.

Já o chefe do Executivo de Ipiranga do Norte, afirmou que o convênio    entre a prefeitura e Crea-MT viabilizará também o acesso ao banco de dados relacionado a projetos, licitações e a fiscalização de empreendimentos. “Se há   irregularidade nas atividades da engenharia dentro do município e, junto aos profissionais que estão responsáveis pelos empreendimentos, todos ficaremos sabendo e buscaremos a melhor foram de regularizar”, resumiu.

De acordo com o superintendente Operacional do Crea-MT, Giovani Marcos Bertol, responsável pela manutenção desses convênios, cabe ao Crea-MT repassar informações sobre obras e serviços técnicos que estão sendo executados no município. “Sobre a situação de regularidade de profissionais e empresas; auxiliar o município na manutenção de políticas urbanas, com o objetivo de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e de prioridade urbana; promover eventos técnicos para auxiliar a cidade no cumprimento dos objetivos do plano diretor, entre outras obrigações”, cita o superintendente.

Ainda segundo, Giovani Marcos Bertol, outro aspecto previsto nos Termos de Cooperação Técnica, são que as prefeituras podem elaborar projetos padrões de até 60 m2, registrando uma única Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de elaboração de projeto, que serão disponibilizados para famílias de baixa renda do município, sem custo.

“A prefeitura paga uma vez só e pode distribuir quando for necessário, ficando o proprietário do imóvel responsável pela contratação do profissional para execução da obra. O Crea-MT se coloca à disposição para dúvidas sobre as empresas que participam de licitações, além da previsão da possibilidade da realização de palestras voltadas às atividades do Conselho. Os trabalhos são facilitados, pois a atuação do Crea-MT ganha mais agilidade e temos a possibilidade de fazer um planejamento maior das ações de fiscalização.

As prefeituras têm o contraponto de receber do Conselho a relação de atividades que estão sendo realizadas pelos profissionais desses municípios através das Anotações de Responsabilidade Técnicas (ART), que foram emitidas. Dessa forma, as prefeituras podem checar por exemplo, se as autorizações junto ao Crea-MT já foram solicitadas e vice-versa”, destaca Giovani Bertol. Com essas assinaturas os convênios já totalizam 39 e as prefeituras que já possuem convênio com o Crea-MT são: Rosário Oeste, Ipiranga do Norte, Nova Xavantina, Água Boa, Arenápolis, Nortelândia, Curvelândia, Alto Paraguai, Nova Marilândia, Guarantã do Norte, Juruena, Querência, São Felix do Araguaia, Brasnorte, Confresa, Feliz Natal, Horizonte do Norte, Barra do Garças, Canarãna, Porto dos Gaúchos, Vila Rica, Cáceres, Campo Verde, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Comodoro, Cuiabá, Diamantino, Juara, Juína, Mirassol D’Oeste, Nova Maringá, Peixoto de Azevedo, Pontes e Lacerda, Sapezal, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Participaram também da reunião, o diretor do Departamento de Tributos da Prefeitura de Rosário Oeste, Eloy Schlz e a fiscal de Tributos do executivo municipal, Selma Anzil.

*Equipe de Comunicação do Crea-MT