Municípios produtores querem revisão dos índices de ICMS

Prefeitos de municípios com características na produção de grãos se reuniram nesta quarta-feira (07.11) com o deputado José Riva (PP) e externaram suas insatisfações quanto aos repasses dos percentuais acerca do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incididos no Índice de Participação dos Municípios (IPM). Descontentes e alegando ’empobrecimento’, eles clamam revisão na lei e critérios justos na distribuição dos índices.

Uma comissão formada pelos prefeitos de Campo Verde; Sorriso; Lucas do Rio Verde; Itiquira; Primavera do Leste; Pedra Preta; Santa Rita do Trivelato entre outros e técnicos, depois de discutir a pauta com o parlamentar municipalista mantiveram diálogo com o secretario de Fazenda, Valdir Teis (Sefaz), no sentido de encontrar alternativas que possam minimizar as perdas decorrentes da Lei Complementar 157/05.

Na reunião ocorrida com o deputado Riva, o prefeito de Campo Verde, Dimorvan Alencar Brescancin (PR) apresentou um comparativo das perdas anuais. No ano de 2003, segundo Dimorvan, o município recebeu R$ 14,6 milhões; R$ 17,6 mi em 2004; R$ 18, 6 em 2005; R$ 16,1 em 2006 (logo após a vigência da lei 157 ).; R$ 14,7 em 2007 e há projeções para 2008 em R$ 13, 2 milhões e 2010, R$ 8 milhões. “Estamos clamando providencias dos poderes porque estas perdas nos assustam. A lei que era para contemplar a todos está fazendo o contrário: promovendo a inviabilidade de muitas administrações”, destacou Dimorvan.

Durante reunião com o secretário de Fazenda, a maioria dos prefeitos expôs seus descontentamentos solicitando revisão dos índices. Teis por sua vez ponderou que o governo não é contra os reajustes pretendidos, entretanto não pode contrariar a legislação, mas que novos estudos serão realizados antes de tomar qualquer iniciativa.

As perdas provocadas ano após ano depois da promulgação da lei 157 fazem com que estes administradores busquem junto à Casa de leis novos métodos que estanquem a celeuma financeira. Considerando as peculiaridades dos chamados ‘municípios pequenos’, eles desejam que a legislação aponte benefícios a todos sem distinção pelo fato de que a LC 157/05 privilegiou os municípios pólos. Exemplificou Rondonópolis e Alto Araguaia que obtiveram ganhos surpreendentes.

Deputado Riva apresentou sugestão através de estudo a ser reformatado para viabilidade com a inclusão de representantes dos segmentos da pecuária, agricultura, dos pequenos municípios, além de Cuiabá e Várzea Grande. A proposta deve declinar reengenharia da legislação a exemplo de exclusão do Artigo 18, o que deve ser amplamente debatido pelos parlamentares. Os critérios e reordenações precisam ser acelerados em função da exigüidade de tempo.

Riva se posicionou favorável a reajustes nos índices dos pequenos municípios, porém considera que o governo tem suas limitações. “Estipular índice mínimo pode ser uma saída, mas não se pode drasticamente é comprometer o Estado”, disse.

Valdir Teis positivou a resolução da pauta de reivindicação apontando responsabilidade por parte da Assembléia. “Implementação de nova lei cabe à Assembléia fazer essa correção para que se possa promover uma readequação”, finaliza.

Fonte: Ubiratan Braga/Assessoria Assembléia