MP intervém e fogo sem prazo para começar

As queimadas estão proibidas por tempo indeterminada em Mato Grosso. A

Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) terá de expedir nova portaria alterando o prazo e informando que a liberação de queima autorizada dependerá da avaliação de uma nova câmara técnica, a ser criada nos próximos dias, composta por órgãos ambientais federais e estaduais e instituições não-governamentais de estudos e pesquisas.

Essa mudança é resultado do inquérito civil instaurado ontem pelo Ministério Público Estadual para apurar possíveis falhas da Sema na liberação e fiscalização de queimadas. Por mais de duas horas, os promotores ambientais Ana Luíza Peterlini, Gerson Barbosa e Domingos Sávio Arruda estiveram reunidos ontem com o secretário-adjunto da Sema, Batilde Abdala, e os superintendentes de Recursos Florestais, de Ações Estratégicas e Descentralizadas e da Defesa Civil.

A promotora Ana Luiza Peterlini disse que os representantes da Sema foram chamados para explicar como o órgão vinha atuando no combate, fiscalização e autorização de queimadas no Estado. Nessa audiência, ponderou a promotora, ficou claro que as licenças para uso no fogo não poderiam ter como critério apenas a previsão do tempo, ou seja, possibilidade de chuvas para Mato Grosso.

Agora, conforme o que ficou definido, disse a promotora, as liberações de queima autorizada serão por região e em caráter excepcional, levando em conta a umidade relativa do ar, temperatura e outras condições climáticas e ambientais. Se chover em um determinado município, a câmara técnica pode se posicionar a favor da emissão da licença, conforme completou Ana Luíza Peterlini. “Mas quando e onde será possível liberar, somente essa câmara pode dizer”, reforçou ela.

Também ficou definido que a Sema aparelhará melhor a Superintendência de Ações Descentralizadas e a Defesa Civil para que ambas possam desenvolver uma força-tarefa na fiscalização e atuações de queimadas ilegais. Para essas duas divisões devem ser destinados mais funcionários e acesso a recursos tecnológicos que permitam monitorar melhor o Estado.

FEDERAL – No Ibama, o superintendente-substituto do Estado Yugo Marcelo Miyakawa informou que até o final da tarde de ontem o órgão não havia sido notificado sobre a decisão do juiz federal Julier Sebastião da Silva, que determinou a instauração de inquérito na Polícia Federal para apurar a omissão da Sema e do Ibama na permissão de queimadas. Por isso, prefere conhecer o teor da medida judicial e os procedimentos da PF para se posicionar.

Já o procurador Mário Lúcio Avelar, do Ministério Público Federal (MPF), disse, por meio da assessoria de imprensa, que está analisando a determinação do juiz e levantando dados sobre queimadas e degradação ambiental para definir que os recursos a serem adotados.

A Polícia Federal já abriu inquérito para investigar se houve omissão dos órgãos ambientais na liberação das queimadas no Estado. A investigação será conduzida pela delegada federal de Meio Ambiente, Ana Flávia Alves de Melo Michelan. A abertura do procedimento no prazo de 24 horas foi determinada pelo juiz federal Julier Sebastião anteontem, após Cuiabá amanhecer encoberta pela fumaça.

Antes de ser distribuída, a determinação judicial passou pela Corregedoria da PF. No documento elaborado pelo juiz são citados o Ibama, a Sema e o governo estadual como alvo das investigações.

O delegado federal Renato Sayão considerou vaga a acusação. “A gente investiga crime, investigar omissão de órgão público é complicado. O inquérito será instaurado hoje (ontem), mas a delegada certamente ainda vai ter que analisar como conduzir isso. Não há um fato concreto, o que deve acarretar dificuldade para apurar”, criticou ele.

Fonte:Diário de Cuiabá