Incra unifica regras para obras em assentamentos

Uma norma publicada no último dia 3 no Diário Oficial da União unifica as regras para obras de infra-estrutura em projetos de assentamentos no país.

De acordo com a assessoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Norma 54 atualiza e reúne procedimentos que estavam dispersos em várias legislações.

Entre as obras regulamentadas estão a construção de estradas de acesso e de comunicação interna nos assentamentos, sistemas de abastecimento de água, rede de energia elétrica e habitação rural.

A norma define, por exemplo, a fiscalização assegurada dos projetos, a obtenção da licença ambiental e a previsão de recursos orçamentários, como requisitos básicos para a implantação das obras.

“A seleção do melhor local para implantação do projeto de engenharia deverá ser aquela que assegure a obtenção do mais alto benefício social a menor custo, em função dos objetivos a serem atingidos”, destaca o artigo 6º da norma.

Fonte: Agência Brasil / Maracaju News