Governo de MT já havia ordenado paralisação das obras da BR-163

13 de setembro de 2007, às 0h00 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto

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O secretário de Estado de Infra-estrutura, Vilceu Marcheti, esclareceu na tarde desta quarta-feira (12), que as obras de pavimentação asfáltica de 2,7 quilômetros na BR 163, em Guarantã do Norte, na divisa com o Pará, já estavam paralisadas desde o dia 20 de julho, por uma iniciativa da Sinfra-MT, que ao receber do Tribunal de Contas da União (TCU), a solicitação de documentação referente às questões ambientais, expediu à Empresa Brasileira de Construções – EBC (vencedora da licitação), uma ordem de paralisação de serviços.

“Ficamos sem entender a determinação expedida pelo TCU, no final da tarde de terça-feira (11), mandando paralisar obras que já haviam sido paralisadas por iniciativa nossa. É de interesse do Governo do Estado que os trâmites dos processos de execução de obras sejam o mais transparente possível. Por esse motivo, no dia em que nos foram requisitadas as informações sobre o processo, mesmo tendo em mãos a licença de instalação emitida pela coordenadora do meio ambiente do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit), Ângela Parente, por precaução emiti a ordem”, explicou o secretário.

Munido do relatório que foi entregue ao TCU no dia 27 de julho, o secretário disse que sequer teve uma resposta do órgão sobre a documentação apresentada. No relatório, a secretaria anexou o parecer do Dnit, que diz que o Estado poderia usar a mesma licença ambiental concedida à Prefeitura de Guarantã.

Fonte:24horasnews