Entidades de classe da geologia realizam debate sobre “Gestão de Água Subterrânea” na AL-MT
24 de maio de 2019, às 16h19 - Tempo de leitura aproximado: 1 minuto
Este ano o dia do Geólogo será marcado por um debate sobre a “Gestão de Água subterrânea no município de Cuiabá. O encontro será realizado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), no dia 31 de maio às 14h, no auditório Milton Figueiredo. O objetivo da ação é discutir aspectos técnicos referentes ao termo de ajuste de conduta (TAC), firmado no ano passado entre a empresa Águas Cuiabá, a Secretária de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o Ministério Público Estadual, que proibiu novas outorgas de poços ou mesmo a renovação de outorgas já existentes.
O evento é organizado pela Federação Brasileira do Geólogo (Febrageo), Associação dos Geólogos do Estado de Mato Grosso (Agemat), Sindicato dos Geólogos de Mato Grosso (Singemat), Associação de Geólogos de Cuiabá (Geoclube), Sociedade Brasileira de Geologia, Núcleo Centro Oeste (SBG) e a Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS) com apoio do Deputado Faissal e da Deputada Janaína Riva.
As entidades questionam a legalidade do TAC com base em legislações, como a Lei Estadual nº 9.612/2011, que dispõe sobre a administração e a conservação das águas subterrâneas de domínio do Estado e dá outras providências. A Lei Federal nº 9.433/1997 que Regulamenta e institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e a Lei Estadual nº 6.945/1997 que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, institui o Sistema Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providências.
O evento será uma oportunidade para profissionais liberais, professores, estudantes, empresários e gestores públicos debaterem sobre as águas subterrâneas, os diversos tipos de aquíferos e a gestão dos recursos naturais.
As inscrições para o evento devem ser feitas através do link:
Equipe de Comunicação do Crea-MT