Abordando os temas: o código de ética profissional e procedimentos para condução de processos éticos-disciplinares, a palestra  tendo como eixo principal “ Ética Profissional”, realizada segunda-feira, 09 de julho, no plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) foi ministrada pela coordenadora nacional das Comissões de Ética dos Sistemas Confea/Crea, engenheira civil   Flavia Roxin Bretas.

“ O modo de ser, caráter, comportamento, conduta e a conduta do profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia no exercício de
suas atividades profissionais, são alguns dos critérios da conduta da profissão”, detalhou Flávia.

Ao se referir aos pontos éticos, a coordenadora explanou sobre as principais infrações éticas, como abandono de uma obra, ou contrato, voluntária e injustificadamente. Apresentar falsos argumentos para vender serviço. Perito que não entrega laudo, bem como prática de acobertamento.

Na ocasião foi abordada   sobre a lei Federal de nº 5.194/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências, bem como as resoluções nº 1.002/2002 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), que aprova o Código de Ética Profissional e de nº 1.004/2003 do Confea, que aprova o Regulamento para a Condução do Processo Ético Disciplinar.

A coordenadora exibiu a Decisão Normativa nº 94, de 31 de julho de 2012, que aprova o Manual de Procedimentos para a Condução dos Processos de Ética Profissional, visando ordenar e uniformizar os procedimentos administrativos para a condução dos processos de infração ao Código de Ética Profissional (CEP), além das competências e atribuições do órgão.

“Os Creas são órgãos de fiscalização do exercício das profissões de engenharia e agronomia, em suas regiões. Já Câmaras Especializadas são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais e infrações do Código de Ética”, disse Flávia.

O presidente do Crea-MT, João Pedro Valente disse que o evento vem ao encontro do pleno, Câmaras Especializadas e Comissões do Conselho. “ Entendemos que a ética profissional é uma maneira na qual o ser humano conduz o desenvolvimento de suas funções, obedecendo aos princípios que regem a moral, respeito, conhecimento, sigilo profissional, entre outras questões éticas da profissão”, explanou Valente.

Para a vice-presidente do Regional Mato-Grossense, Eng. civil Marciane Prevedello Curvo, o encontro é uma grande ferramenta para os conselheiros e profissionais que tiveram a oportunidade de obter esse amplo conhecimento relacionado ao tema. Desde ao código de ética e leis, além da ampla explicação sobre a criação dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas), desde 1933 até 2012, que aprovou o manual de condução de processos éticos.

Ao assistir a palestra, o coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil (CEEC) do Crea Mato Grosso e coordenador adjunto da CEEC nacional, Eng. civil Silvano Pohl Moreira de Castilho Júnior  afirmou que os conselheiros do sistema Confea/Crea carecerem dessas informações, principalmente por sanar dúvidas relacionadas ao exercício profissional. “ A ideia é propor treinamentos com esse todos os anos no Crea-MT, preferencialmente no início de cada mandato”, disse Silvano.

 

 

Texto: Cristina Cavaleiro/Fotos: Igor Bastos/Equipe de Comunicação do Crea-MT