Crea-MT participa de operação que fiscaliza casas noturnas e apreende produtos vencidos em Cuiabá
1 de junho de 2026, às 16h55 - Tempo de leitura aproximado: 3 minutos
Um agente fiscal do Conselho Regional de Agronomia e Engenharia de Mato Grosso (Crea-MT) participou da Operação Alvará Regular iniciado em 20 de maio pela Prefeitura de Cuiabá. A ação também tem apoio do Corpo de Bombeiros, Procon, Secretaria de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) e Polícia Militar. O objetivo é garantir que os estabelecimentos funcionem de acordo com a legislação protegendo a segurança do público, saúde e os direitos dos consumidores, além de reduzir impactos como poluição sonora. Durante dois dias de fiscalização, 10 casas foram visitadas, sendo que 4 estavam fechadas.
No primeiro dia, as equipes realizaram fiscalizações em três bairros da capital: Jardim Europa, Porto e Santa Cruz, verificando documentos obrigatórios, condições de segurança contra incêndios, alvarás de funcionamento, normas sanitárias e regras de proteção ao consumidor. Segundo a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a operação tem caráter educativo, porém pode resultar em penalidades severas dependendo da irregularidade.
Segundo o Coordenador da Fiscalização Preventiva Integrada do Crea-MT , Reynaldo Magalhães Passos, o órgão verifica a regularidade dos profissionais que são responsáveis pelos projetos sejam de prevenção como também de combate a incêndio.
“Nós verificamos se os profissionais estão devidamente registrados e se possuem as anotações técnicas exigidas” ressaltou.
Durante a fiscalização em uma Casa Noturna, localizada na região do Porto, o Procon apreendeu 129 latas de refrigerante que estavam fora do prazo de validade e registrou infração e constatação. O estabelecimento autuado, terá prazo para apresentar defesa, podendo sofrer penalidades após a análise do caso.
Já no segundo dia, uma casa noturna localizada na avenida Miguel Sutil, foi notificada por estar com alvarás vencidos e comercializar cervejas, também vencidas. Os produtos foram recolhidos pelo Procon que registrou as infrações e recolheu as bebidas. O local também recebeu advertência do Corpo de Bombeiros relacionada ao Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico, obtendo prazo de 90 dias para se readequar.
A equipe também informou aos empresários da importância de deixar os preços visíveis para que o clientes e as formas de pagamentos aceitas. Além de disponibilizar o Código de Defesa do Consumidor de forma visível para que todos possam acessar. Em outro estabelecimento, foi emitida a notificação para que retirem uma rampa construída sob a calçada, considerada irregular por estar em local de passeio público.
A operação também reforçou o combate a poluição sonora. De acordo coma fiscalização, bares, restaurantes e estabelecimentos comerciais podem emitir até 70 decibéis no período da noite, entre o horário de 22h até 23h59. Acima do limite estabelecido, os responsáveis podem receber multas a partir de R$3 mil reais para pessoas jurídicas.
Outra irregularidade encontrada foi a ausência de Alvará de Segurança contra incêndios e pânico em uma casa noturna localizada no bairro Santa Cruz. O responsável pelo local recebeu o prazo de 90 dias para se adequar as obrigatoriedades legais.
A fiscalização foi intensificada após um incêndio recente em uma casa noturna em Cuiabá, aumentando a preocupação dos órgãos responsáveis pela fiscalização, frequentadores e funcionários desses espaços. A Operação Alvará de Segurança Regular segue até esta quarta-feira (3).
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