Crea-MT participa de debate sobre taxação do agronegócio na AL-MT

“O Sistema Confea/Crea e Mútua, por meio de seus conselheiros e profissionais estão diretamente ligados ao agronegócio do Estado de Mato Grosso. Até porque fiscaliza o exercício profissional no campo. Entre as exigências da atividade está a inspeção da Anotação de Responsabilidade Técnica (Art)”, afirmou o conselheiro Carlos Luiz Milhomem Abreu, que representou o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), João Pedro Valente, durante a audiência pública sobre a taxação do agronegócio no último, 29 de novembro, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT).  

Ainda de acordo com o conselheiro, é importante o Crea-MT estar envolvido e sintonizado em discussões como essas. “Sabemos que a taxação do agronegócio é uma discussão antiga. Depois que foi idealizada a Lei Kandir, regra que dispõe sobre o imposto dos estados e do Distrito Federal, nas operações relativas à circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e isenta do tributo ICMS os produtos e serviços destinados à exportação, como soja, milho e algodão, Mato Grosso, ficou sem esse ICMS, e na dependência do Governo Federal em repassar parte desse recurso para o Estado”, salientou o conselheiro.

A discussão foi solicitada pelo deputado estadual Wilson Santos. A mesa de honra foi composta por representantes das esferas federais, estaduais, além da presença de representantes de vários órgãos e entidades da sociedade civil organizada. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho, defendeu amplo diálogo sobre a possível taxação do agronegócio, assunto que deverá voltar à pauta no próximo ano. Para isso, garantiu a formação de um fórum de estudos para aprofundar os debates até a aprovação da melhor proposta para Mato Grosso. Segundo o parlamentar, é preciso solucionar o problema, mas sem afetar a produção pujante que impulsiona a economia estadual.

“A industrialização em Mato Grosso é uma forma de diminuir a desigualdade social, onde a indústria tem a capacidade de gerar emprego e renda. A elite agrária do Estado, principalmente ligada aos grãos, tem receio de vir para a industrialização, provavelmente, porque não tem expertise nessa área. Hoje, você tem 158 mil mato-grossenses desempregados. A industrialização colocará Mato Grosso e nossa gente num outro patamar de qualidade de vida, com distribuição de renda mais justa”, opinou o parlamentar, Eduardo Botelho.

*Equipe de Comunicação do Crea-MT