O coordenador da Comissão de Meio Ambiente do Regional Mato-grossense conselheiro do Crea –MT e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estratégico (CMDE) e a conselheira suplente do Crea Mato Grosso, Deise Morimoto participaram da 4° reunião ordinária do CMDE, quinta-feira, 21 de novembro no auditório do Crea-MT.

No primeiro momento foi aprovada a deliberação das atas da reunião referente ao ano de 2018/2019, e feito pedido de revisão da discussão e aprovação da alteração da Lei Complementar n° 102/2003, que prevê o código de obras do município de Cuiabá.

Já a discussão da lei que estabelece a aprovação do Alvará Automático obrigatório foi para análise da câmara Técnica. “ O Alvará de Obras Automático compreende a autorização para a execução de obras no Município de Cuiabá, sendo uma opção disposta ao munícipe que poderá optar pela sua expedição em vez da expedição do Alvará de Construção Definitivo já instituído legalmente no ordenamento jurídico municipal”, detalhou o conselho do Crea Mato Grosso e do CMDE, Benildo Valério.

A alteração da lei de n° 1.833/1981 e a lei n° 6.014/2015 que trata do sobre o parcelamento do solo rural para fins de formação de sítios de recreio e dá outras providencias foi retirada de pauta e será debatida na próxima reunião que ainda não há data prevista para ser realizada.

Compuseram a mesa o presidente do CMDE, Juares Samaniego, vice-presidente, Aurelino Levy de Campos e o secretário Executivo do CMDE, Marcio Alves Puga.

 

Textos e fotos: Cristina Cavaleiro/Equipe de Comunicação do Crea-MT