O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) informa que no próximo dia 21 de setembro, se encerra o vínculo jurídico dos técnicos industriais de nível médio com o Sistema Confea/Crea em todo o país. E, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) emitiu uma Nota Técnica aos Conselhos Regionais (Creas) com informações sobre as providências que devem ser adotadas para o processo de desvinculação desses profissionais.

De acordo com o presidente do Crea-MT, João Pedro Valente, estão sendo respeitados todos os prazos determinados em Lei para que sejam encaminhados ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) as informações da base de dados sobre os técnicos industriais, e, a transferência de recursos financeiros, além de demais produtos necessários para que a transição se dê de forma ágil e harmoniosa.

“O Crea Mato Grosso está seguindo rigorosamente as orientações repassadas pelo Confea, principalmente, no que tange à transferência de recursos. O artigo 32 da Lei traz uma série de condições para a apuração e repasse dos recursos financeiros destinados aos novos conselhos. Com destaque para o depósito em conta bancária do Conselho Federal dos Técnicos Industriais ou do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas da circunscrição correspondente ao montante de 90% (noventa por cento) da anuidade pro rata tempore  (proporcionalmente ao tempo) recebida dos técnicos a que se refere a Lei, em cada caso, proporcionalmente ao período restante do ano da criação do respectivo conselho. No caso dos técnicos industriais os valores repassados serão calculados respeitando a proporcionalidade a partir do dia 22 de junho deste ano, pois nesta data foi efetivada a criação e a instalação do Conselho Federal dos Técnicos Industriais”, explicou, o presidente João Pedro Valente.

A criação dos Conselhos Federais e Regionais dos Técnicos Agrícolas e dos Técnicos Industriais, ocorreu pela Lei 13.639, de 26 de março de 2018. Confira aqui quem são os técnicos industriais .Já O Conselho de técnicos agrícolas ainda está em processo de eleição de diretoria para então instalar seu Conselho Federal. Leia mais sobre o assunto.

Outras informações sobre o Conselho Federal dos Técnicos, que está localizado em SCS, Quadra 02, Bloco D, Ed. Oscar Niemeyer, 3º Andar CEP 70.316-900 – Brasília/DF, podem ser acessadas no site www.cft.org.br ou pelo e-mail contato@cft.org.br

*Equipe de Comunicação do Crea-MT