Nova sistemática está baseada nas Circulares nº 3.461/2009, 3.598/12 e 3.656/13, do Banco Central do Brasil. 

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) informa de que desde março deste ano, vem implantando gradativamente o sistema de boletos de pagamento e cobrança registrada atendendo a exigência feita pelo Banco Central e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).  O que significa dizer, que em razão da mudança não será mais possível pagar os boletos no mesmo dia de sua emissão.

Para isso, a Febraban estabeleceu calendário, onde no último dia 25 de agosto, boletos de cobrança com valor igual ou acima de R$ 400,00 passaram a trafegar por essa plataforma. Todos os Conselhos são obrigados a seguir a nova sistemática assim como outras instituições públicas e empresas em geral.

De acordo com o superintendente Executivo Administrativo do Crea-MT, Átila Kleber Oliveira Silveira, “os principais objetivos, seguindo orientações do Banco Central, são de modernizar o serviço, gerar mais segurança no processo e reduzir riscos e fraudes. O sistema evita erros na hora de fazer o pagamento. A novidade também permite a utilização do Débito Direto Autorizado. Se o profissional tiver esse serviço habilitado em seu home banking, ele receberá essa cobrança diretamente em sua conta. O que possibilita aos consumidores maior conveniência e segurança nessas operações. A Nova Plataforma reduz a inconsistência de dados e evita pagamento em duplicidade ou com valor diferente do cobrado, com a identificação do emissor e do pagador, através do CNPJ/CPF, o que facilita o rastreamento de pagamentos e redução das fraudes”, aponta o superintendente.

Atila Kleber Silveira explica ainda que a nova plataforma já está em operação desde julho do ano passado, mas a maioria das pessoas não percebeu pois só abrangeu boletos de valor igual ou acima de R$ 50 mil. Agora, a Nova Plataforma vem gradualmente, incorporando os montantes inferiores a esse valor à sua base de dados. A mais recente etapa do cronograma para funcionamento do novo sistema começou em setembro de 2017, com a incorporação dos boletos de valor igual ou acima de R$ 2 mil. E, até o final de 2018 boletos de todos os valores serão incorporados.

COMO PAGAR OS BOLETOS DO CREA-MT – Conforme as normas, os boletos emitidos deverão ser registrados pelo Crea-MT, para estarem disponíveis para pagamento. O procedimento vinculará automaticamente os boletos ao CPF (no caso de pessoas físicas) ou CNPJ (pessoas jurídicas) dos pagadores.

O pagamento com registro poderá ser feito apenas no dia seguinte à emissão do documento; e desde que a emissão seja feita até as 16h (horário local). Caso o boleto seja emitido após as 16h (horário local), o registro será feito no próximo dia útil e o pagamento só no dia subsequente. Esse é o tempo necessário para o processamento eletrônico dos registros dos boletos pelo Conselho e pelo banco emissor. Assim, por exemplo, um boleto emitido em uma segunda-feira até as 16h, poderá ser liquidado somente na terça-feira. Veja tabela abaixo:

Boletos emitidos até as 16h de São válidos para pagamento a partir de
Segunda-feira Terça-feira
Terça-feira Quarta-feira
Quarta-feira Quinta-feira
Quinta-feira Sexta-feira
Sexta-feira Segunda-feira seguinte
Sábado e domingo Terça-feira

Diante da mudança, recomenda-se que os profissionais não deixem para a última hora a emissão de boletos do Crea-MT, em especial nos casos em que precisam apresentar documentos para participarem de concorrências públicas.

“Importante destacar também, que devido ao fato dos boletos serem registrados, não mais será possível efetuar baixas de pagamentos de forma manual. As referidas baixas e consequente quitação do boleto ocorrerá somente de forma automática, mediante recebimento bancário diariamente às 7h”, lembra o superintendente.

A nova sistemática está baseada nas Circulares nº 3.461/2009, 3.598/12 e 3.656/13, do Banco Central do Brasil. Em caso de dúvidas, entre em contato com nossa Central de Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h: 0800-647-3033 (ligação gratuita de telefones fixos).

*Equipe de Comunicação do Crea-MT