Crea-MT estimula criação das Câmaras Técnicas dos Conselhos Profissionais

Através de mudança em Regimento Interno da AL, conselheiros do Crea-MT poderão analisar assuntos e políticas pertinentes ao sistema Confea-Crea

O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), busca em aproximação com a Assembléia Legislativa (AL) a criação das Câmaras Técnicas dos Conselhos Profissionais. O objetivo é dar suporte técnico às comissões permanentes quando analisarem e opinarem sobre matérias legislativas afins ou quando o Crea solicitar formalmente.

O projeto de resolução que acrescenta dispositivo ao artigo 369 do Regimento Interno da AL foi encaminhado pelo deputado estadual José Geraldo Riva (PP) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A novidade foi anunciada pelo deputado durante sua participação na sessão plenária do Crea-MT, dia 11 de setembro. Riva informou aos conselheiros, mudanças no Regimento Interno e esclareceu que o projeto fruto da parceria entre Crea e AL, além de inédito permitirá que toda e qualquer matéria, mesmo sendo inconstitucional, seja discutida em seu mérito, para depois ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

“Consideramos a mudança um grande avanço, pois, antes, se considerada ilegal, a matéria não chegava nem a ser discutida. Se ela é importante no mérito e inconstitucional na iniciativa nós vamos ao Governador pedir para apresentar a proposta pelo Executivo”, explicou Riva.

Quanto à criação das Câmaras Técnicas, Riva acrescentou que toda e qualquer matéria de interesse do Crea, antes de ir para a Comissão de Mérito passará pela análise da Câmara Especializada. “Por exemplo, se for da área florestal vai para a Câmara Especializada de Engenharia Florestal. Será muito importante para os profissionais da área por que vocês conselheiros vão opinar na matéria antes mesmo da AL. Quando os deputados forem analisar a matéria nós teremos um parecer de quem conhece o assunto”, explicou.

De acordo com o presidente do Crea-MT, Tarciso Bassan, essa ação permite uma aproximação efetiva da sociedade civil com o parlamento, além de viabilizar um ganho de qualidade na definição sobre o destino dos assuntos discutidos que são de amplo interesse da sociedade mato-grossense. “Os Conselhos Profissionais estão hoje preparados para debater assuntos de interesse do Estado, atentos ao processo de desenvolvimento e crescimentos profissional e econômico”, declarou.

Para justificar a proposição Riva argumentou que vários conselhos profissionais no Brasil já instituíram assessorias legislativas, a exemplo do Crea-MT, com o objetivo de participar ativamente dentro dos parlamentos, oferecendo parceria e apresentando sugestões aos mais variados assuntos.

“Diante da importância das Câmaras Técnicas Especializadas nos empenharemos na sua aprovação”, prometeu Riva.

*Rafaela Maximiano
Assessoria/Crea-MT