Crea-MT e Vigilância Sanitária estudam treinamento e fiscalização de sistemas de climatização predial

O coordenador da Câmara de Geologia, Minas e Industrial (CGMI) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), engenheiro mecânico Sebastião Weis de Andrade Junior, participou nesse 04 de abril, de uma reunião com representantes da Coordenadoria de Vigilância Sanitária do Município de Cuiabá para discutir um possível treinamento para os fiscais do órgão municipal no comprimento da Lei Federal 13.589/18 que trata sobre a manutenção e instalação de aparelhos de climatização em sistemas prediais.

“Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/2018. A legislação já entrou em vigor para novas instalações de ar condicionado. Para sistemas já instalados, o prazo de cumprimento dos requisitos é de 180 dias depois da regulamentação da lei, a ser feita posteriormente”, destaca o coordenador.

Os edifícios terão que fazer a manutenção dos sistemas de climatização a partir do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), com o objetivo de prevenir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes. O plano deverá obedecer a parâmetros regulamentados pela Resolução 09/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e posteriores alterações, assim como às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Durante o encontro, Sebastião Weis esclareceu que o objetivo da lei é garantir a boa qualidade do ar, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza. “A lei será aplicada a todos os edifícios, mas os ambientes climatizados de uso restrito como laboratórios e hospitais, por exemplo, deverão obedecer a regulamentos específicos também”, informou.

Ao final do encontro o coordenador da CGMI combinou com os participantes da Vigilância Sanitária que será elaborado um treinamento em conjunto para ambos os órgãos e posteriormente será organizada uma fiscalização conjunta para cumprir as determinações que a lei prevê.

*Igor Bastos / Equipe de Comunicação do Crea-MT