Crea-MT e presidentes de regionais analisam implantação de SEI Multiórgãos

Representando o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), engenheiro civil Juares Samaniego no primeiro dia do  Colégio de Presidentes (CP),  a vice-presidente do Crea-MT, engenheira civil Marciane Prevedello Curvo  está reunida  com outros   presidentes dos 26 Conselhos Regionais, do Confea e da Mútua em Manaus. “ Na oportunidade discutimos as matérias voltadas para o aprimoramento de serviços prestados aos profissionais. Entre elas, esteve em pauta o andamento para a implantação do SEI Confea/Crea no formato multiórgãos”, relatou Marciane.

Segundo ela, o  projeto, uma base única na qual os órgãos compartilharão o mesmo ambiente tecnológico, foi apresentado aos presidentes pelo superintendente de Estratégia e Gestão do Confea, Renato Barros. E que a proposta   SEI do Confea atenda todos os Creas.

Após pesquisa que consolidará os diagnósticos dos sistemas, da infraestrutura e da volumetria (quantidade de arquivos, por exemplo) em todos os Creas, os dados nacionais consolidados serão enviados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O plano é finalizar a proposta de projeto até o fim deste ano, para posteriormente encaminhar o plano de implementação ao TRF4, órgão que desenvolveu o Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Conforme explicou o superintendente, o Conselho Diretor do Confea aprovou a criação de um setor com equipe focada na implantação do SEI Multiórgãos e na uniformização dos processos. “Ainda assim, para que tenhamos sucesso no projeto, o patrocínio dos Creas é fundamental”, disse, ao lembrar sobre os prazos para envio de informações que comporão o diagnóstico.

Barros também tratou sobre as tabelas auxiliares de ARTs, que têm, fundamentalmente, dois objetivos: criar e consolidar a implantação do Cadastro Nacional de ARTs de forma centralizada; e fortalecer a integração dos sistemas corporativos do Confea e dos Regionais. De acordo com levantamento da Superintendência, 12 Creas implementaram as tabelas auxiliares, dos quais apenas três enviaram a nova codificação eletronicamente ao Cadastro Nacional.

Quadro de propostas

A primeira apresentação do dia foi do gerente de Relacionamentos Institucionais, Renato Muzzolon, que propôs mudar o nome do “quadro de demandas” para “quadro de propostas”. “Toda semana antes da reunião do colegiado, os senhores recebem um PDF com os projetos dos dois últimos anos e seus andamentos. Esse documento é chamado quadro de demandas. Proponho que mudemos para quadro de propostas”, disse, antes de mostrar, no site do Confea, onde ficam disponíveis as propostas do Colégio de Presidentes.

À tarde, o fórum deliberou por solicitar ao Confea a elaboração de resolução que esclareça quais valores são irrisórios ou de difícil recuperação dentro do contexto de cobranças administrativas e judiciais. “A legislação tributária impede a renúncia de receita, mas ao mesmo tempo, o artigo 7º da Lei Federal nº 12.514/2011 traz previsibilidade e a possibilidade de os Conselhos Regionais deixarem de cobrar tais recursos, desde que, devidamente regulamentada pelo Conselho Federal”, justifica a proposta apresentada pelo Crea-AC, que busca respaldo jurídico.

A presidente da Associação dos Engenheiros Ambientais do Amazonas (Aenambam), eng. amb. Janeth Fernandes, esteve na reunião para convidar as lideranças a participarem do XI Simpósio Brasileiro de Engenharia Ambiental e Sanitária (Sbea), a ser realizado em agosto de 2022, em parceria com a Federação Nacional das Associações de Engenharia Ambiental e Sanitária (Fneas). “O evento promove a necessária integração entre acadêmicos, empresários e gestores governamentais, por meio da troca de conhecimento, como forma de enriquecer as discussões entre as áreas técnica e científica”, comentou Fernandes, ao incentivar a divulgação do simpósio.

Cristina Cavaleiro/ Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR) com assessoria do Confea