Conselheiros se reúnem para Sessão Plenária no Crea-MT

Ocorreu na última terça-feira (11), a Sessão Plenária Ordinária do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) onde estiveram presentes 37 conselheiros, vindos do interior e da capital. A reunião foi presidida pelo conselheiro Clóvis Albuquerque, vice-presidente do CREA-MT, uma vez que a presidente Kateri Felsky dos Anjos, estava em Belém do Pará, representando o Conselho em um evento do Sistema.

Entraram em análise e votação 60 processos de Infração à Legislação, atos estes praticados tanto por pessoas físicas como jurídicas, como por exemplo, atuações de exercício ilegal da profissão e de empresas sem a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART. O documento é obrigatório na prestação de serviços de engenharia e agronomia e, a ausência da ART no ato da fiscalização, infringe a Lei 6.496/1977 que normatiza as profissões ligadas ao Sistema.

Do total de processos analisados na sessão, 24 foram por exercício ilegal da profissão, onze se referiam a empresas sem registro no Conselho, 21 por falta de ART, duas por falta de placa informativa sobre o responsável pela execução da atividade e 2 com problemas de anuidade em débito.

Durante a sessão também foi votada a aprovação do balancete de janeiro de 2017, documento aprovado por 34 conselheiros, havendo 3 abstenções.

No momento da Palavra Livre foram apresentados dois temas importantes. Representando a Associação de Geólogos de Cuiabá, o conselheiro Caiubi Kuhn, presidente do Geoclube, apresentou a proposta da Tabela Mínima de Honorários para os profissionais da Geologia, documento que irá demarcar a mínima remuneração para estes profissionais.

Outro tema abordado foi a proposta apresentada pelo conselheiro Archimedes Pereira Lima Neto, para participar de um projeto piloto sobre eficiência energética. O processo se dará pela Energisa, através da Chamada Pública 001/2017, que fará uma licitação para projetos de eficiência energética através da instalação de painéis solares foto voltaicos.

“Estamos entrando com uma equipe de profissionais para participar deste projeto, que poderá ser instalado no Crea-MT, melhorando a eficiência de energia em relação principalmente ao consumo. Todos os equipamentos e a instalação dos painéis vão ser doados pela companhia elétrica para o Conselho, se conseguirmos ganhar a licitação”, explicou o conselheiro.

As sessões Plenárias do Conselho acontecem mensalmente, sempre na segunda terça-feira do mês. Em maio, a reunião está marcada para o dia 09.