Comissão do Senado aprova federalização do Confea

A comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje, 28 de novembro, o Projeto de Lei 123/06, do Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que altera dispositivos da Lei 5.194/66 para estabelecer a representação federativa no Plenário do Confea. O PL será apreciado ainda no Plenário da casa e, se aprovado sem emendas, segue para a sanção presidencial.

O Relator do Projeto na comissão, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), ressaltou que o texto foi resultado de amplo debate com lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua e que todas as modalidades serão bem representadas com a nova regra. “Vamos modernizar a Lei e garantir uma representação mais adequada”, destacou o Relator.

Pela legislação atual, de 1966, o plenário conta com 18 assentos (15 representações estaduais e três de instituições de ensino). Com a nova regra, serão 31 representantes (um por Estado, três de instituições de ensino superior e um representante de escolas técnicas). “O texto do Projeto é consenso. Discutimos com todos os profissionais, inclusive com os técnicos, para ampliar sua participação”, sublinhou Inácio Arruda.

O presidente do Confea, eng. Marcos Túlio de Melo, participou da reunião da CAS e foi convidado pela presidente da Comissão, senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), para tomar um lugar na tribuna. Outras lideranças do Sistema também assistiram à reunião, entre elas, o vice-presidente do Confea, eng. Jaques Sherique, e o Chefe de gabinete, eng. Agrônomo Carlos Alonso.

Fonte:Confea