Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental
09/11/2007
A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso improveu, por unanimidade, recurso impetrado pela empresa Sinopão Auto Posto Ltda, que pleiteava o cancelamento do auto de infração aplicado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, por inexi ...