Caixa firma convênio com o Confea

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) firmou um convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo é uniformizar os procedimentos para registro das seções técnicas da Caixa nos Creas, o recolhimento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e formalizar o acervo técnico dos profissionais da engenharia, da arquitetura e da agronomia junto ao Sistema Confea/Crea.

Conforme a Lei nº 6.496, de 1977, o exercício dessas profissões está sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Sistema Confea/Crea. Por isso, o Confea tem buscado convênios com empresas públicas como a CEF, que é referência nacional em desenvolvimento urbano e ambiental.

No caso específico do convênio com a Caixa, foram definidas algumas metas, como estabelecer diretrizes gerais para uniformizar procedimentos e estabelecer rotinas internas para o registro das ARTs. Ressalta-se que a regularização do registro nos Creas é etapa preliminar para a formalização do acervo técnico dos profissionais pertencentes ao quadro técnico da Caixa, objeto de diretrizes específicas.

Conheça as diretrizes no site do Confea: www.confea.org.br