Profissional Termo Reciprocidade (convênio OEP/CONFEA)
O Termo de Reciprocidade (Convênio OEP/CONFEA) agora deve ser solicitado exclusivamente por meio do sistema online, disponível no seguinte link: https://registrointernacional.confea.org.br/login Clique aqui
Para dar entrada no processo, é necessário reunir e anexar os seguintes documentos:
• Cópia autenticada do passaporte;
• Cópia autenticada da carteira ou cédula profissional;
• Fotografia recente, em cores;
• Formulário de requerimento preenchido; (https://www.crea-mt.org.br/portal/wp-content/uploads/2023/02/REQUERIMENTO-RECIPROCIDADE-OEP-CONFEA.pdf)
• Documento Único;
• Termo de Reciprocidade devidamente assinado.
Além disso, é necessário solicitar a Certidão de atribuições detalhada (solicitar no CREA). Clique aqui
OBS:
Termo de Reciprocidade Clique aqui
Termo de Reciprocidade aditivo Clique aqui
1 – Após análise do CONFEA e assinatura do Presidente, os documentos originais são enviados para a OEP (Ordem dos Engenheiros de Portugal) para análise.
2 – Após análise da OEP e aprovação, a carteira está disponível na OEP Lisboa.
3 – Entrando em contato através do telefone (DDI 351) 2131-32612 e e-mail: gre@oep.pt, e pagando uma taxa, a carteira poderá ser enviada para o endereço que o profissional indicar.
4 – Será paga a anuidade no Brasil e em Portugal o valor da carteira em Portugal será 150 € e a anuidade. 120 €.
5 – TODA ESSA MOVIMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTRE CONFEA e OEP, TEM UMA DURAÇÃO MÍNIMA DE 90 (noventa) DIAS.