Conselheiro representa Crea-MT durante discussão de decreto específico para o Pantanal

O conselheiro do Regional Mato-Grossense, engenheiro agrimensor Fernando Munhoz, participou quarta-feira (12/05) de uma reunião através de  plataforma digital, com o  Sindicato Rural de Poconé,  produtores rurais,  pantaneiros, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), técnicos, profissionais das engenharias e projetistas para discutir o decreto estadual nº 785/2021 que permite atividades de restauração das formações campestres na planície inundável do Bioma Pantanal.

O conselheiro do Crea-MT, Fernando Munhoz destaca que um dos assuntos debatidos durante o encontro que contou com   a participação da secretária de estado de Meio Ambiente (Sema), Mauren Lazzaretti,  vários produtores com propriedade rural no Pantanal ainda têm dúvidas em relação ao decreto específico para o bioma Pantanal. As dúvidas vão desde as mais simples até as mais complexas. Entre elas estão, por exemplo, como deve ser feita a limpeza, espécies que podem ser retiradas, características das plantas que podem ou não ser removidas, assim como o uso do fogo controlado, instalação de tanques que armazenam água no período chuvoso para que o gado e animais selvagens possam consumir na seca, entre outros.

Um ponto bastante questionado pelos pantaneiros foi a obrigatoriedade da contratação de um profissional habilitado para se obter autorização para limpeza das pastagens no Pantanal.

Em resposta aos questionamentos, a secretária Mauren explicou que o decreto foi subsidiado por uma Nota Técnica da Embrapa Pantanal, que traz dados parciais da temática do Pantanal.  A gestora informou ainda que as autorizações de limpeza acontecem apenas em partes das áreas que foram pré-estudadas pela Embrapa e onde há dados preliminares apontando para a possibilidade de limpeza de algumas espécies.

“Porque precisamos de um responsável técnico? Primeiro porque de fato eu preciso que chegue até o órgão ambiental informações do ponto de vista técnico, conforme as orientações da Embrapa. Por mais que um produtor saiba a realidade do imóvel dele, a Sema precisa que as informações venham concretas dentro do modelo construído no termo de referência que orienta como isso precisa ser apresentado. Para que possamos atestar que ela está de acordo com as recomendações técnicas que subsidiaram a nota da Embrapa. A presença do profissional possibilita a agilidade no deferimento da solicitação”, argumentou a secretária.

No encontro também foram discutidos os valores das taxas para autorização de limpeza e queima controlada. Foi solicitado que seja trabalhado um valor diferenciado para essas áreas.

Também ficou esclarecido que o prazo de validade da autorização de limpeza é de três anos. Além disso, para o uso de fogo para manejo direto da vegetação é necessária uma autorização especial de queima controlada e deverá atender as medidas impostas pela Sema, obedecendo o período proibitivo de uso do fogo delimitado pelo governo do estado.

Outra preocupação do presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos, é o esvaziamento das propriedades. Segundo ele, muitos produtores abandonaram as fazendas por conta da inutilização dos pastos e das dificuldades para investir em infraestrutura, consequência das rigorosas legislações.

Para Raul, os esclarecimentos das dúvidas se fazem necessárias para que os produtores entendam melhor a legislação, comecem a utilizar dessa prerrogativa e façam a limpeza dos pastos, construam seus tanques e façam outras melhorias. Assim, consequentemente, devem despertar o interesse de outros produtores a voltarem a investir em suas áreas.

Uma reunião de alinhamento deve acontecer nos próximos dias entre o corpo técnico da Sema e técnicos prestadores de serviço.  A reunião foi uma sugestão do presidente do Sindicato Rural de Poconé.

Cristina Cavaleiro/ Gerência de Relações Públicas, Marketing e Parlamentar (GEMAR) e Vania Costa –Assessoria de Comunicação da Famato