Crea-MT marca presença em evento sobre atualização das referências de custo do Sinapi

A diretora administrativa do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), Rejane Castiglione, representou o presidente do Crea Mato Grosso, João Pedro Valente, na quinta-feira 27 de setembro, durante a abertura do seminário sobre a Revisão do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).  O evento foi promovido pelo Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso (Sinduscon-MT), a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e o Senai Nacional.

“Foi apresentado a abrangência do Sinap, destacando o imposto para obras e serviços de engenharia com recursos da união. A importância do orçamento equilibrado custos subestimados, obras inacabadas, aditivos contratuais, licitação desertas. Qualidade deficiente, custos superestimados, sobre preços e superfaturamento”, citou a diretora Rejane Castiglione.

Participaram do evento empresários da construção civil, dirigentes das construtoras, orçamentistas, engenheiros, professores universitários, acadêmicos, contratantes de obras da União, Estado e Municípios, concessionárias de serviços públicos, autarquias, empresas públicas, agências, secretarias de obras e de infraestrutura, técnicos de órgãos fiscalizadores e normatizadores, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), Controladoria Geral do Estado (CGE), Ministério Público Estadual (MPE), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (CREA-MT) e Polícia Federal em Mato Grosso (PF/MT); além de representantes da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso.

O presidente do Sinduscon-MT, Julio Flávio Campos de Miranda, explicou que o Sinapi passou por uma nova atualização e que a realização do seminário é uma oportunidade para entender a nova fase do sistema. “Os profissionais que atuam na construção civil não podem deixar de aproveitar esta chance para atualização profissional e saber como utilizar o sistema de forma mais adequada na elaboração dos seus orçamentos”, destacou ao lembrar que o Sinapi é a mais importante referência para formação de custos nas licitações públicas.

Miranda lembra que há muitas distorções em nível de Brasil para insumos utilizados no setor. “Mato Grosso é um estado de dimensões continentais, onde grande parte dos insumos chega via transporte terrestre. Então os custos com logística fazem com que o preço final de um produto seja diferente entre o praticado em Alta Floresta e o praticado em Rondonópolis, por exemplo. Existem insumos onde a diferença de preço chega a quase 100% por causa da distância do centro produtor”, esclareceu.

O SINAPI – O Sinapi é indicado pelo Decreto 7983/2013, que estabelece regras e critérios para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia, contratados e executados com recursos dos orçamentos da União, para obtenção de referência de custo, e pela Lei 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. 

Para permitir a utilização dessas referências a Caixa disponibiliza em seu site os preços e custos do Sinapi para que possam ser consultados e utilizados como referência na elaboração de orçamentos. A gestão do Sinapi é compartilhada entre Caixa e IBGE. A Caixa é responsável pela base técnica de engenharia (especificação de insumos, composições de serviços e orçamentos de referência) e pelo processamento de dados, e o IBGE, pela pesquisa mensal de preço, tratamento dos dados e formação dos índices. A manutenção das referências do Sinapi pela Caixa é realizada conforme Metodologias e Conceitos.

A adoção do Sinapi como referência de preços para serviços contratados com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) foi determinada inicialmente pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003, perpetuando até 2013, quando foi suprimido da LDO para 2014, em função da publicação do Decreto 7983/2013. O IBGE publica em sua página na Internet os índices do Sinapi por Estado.

*Equipe de Comunicação do Crea-MT