Por Jos\u00e9 Ant\u00f4nio Lemos dos Santos, arquiteto e urbanista<\/p>\n
A contram\u00e3o da hist\u00f3ria foi o caminho escolhido pela Prefeitura de Cuiab\u00e1 no encaminhamento e aprova\u00e7\u00e3o de uma nova lei para o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, dias atr\u00e1s. Depois do Plano Diretor, \u00e9 a lei urban\u00edstica mais importante, pois regulamenta o que e o quanto pode ser constru\u00eddo em cada parte da cidade. Ela define f\u00edsica e funcionalmente a cidade, interferindo diretamente na vida e no patrim\u00f4nio de cada cidad\u00e3o. Interessa a todos, do mais humilde ao mais poderoso e deveria antes ser discutida \u0096 mas n\u00e3o foi – pela popula\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s dos \u00f3rg\u00e3os colegiados criados por lei para esse fim, n\u00e3o s\u00f3 por pessoas ou segmentos escolhidos ou lembrados pela prefeitura. A prefeitura optou pelos caminhos abandonados pelo pa\u00eds com a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, com o Estatuto da Cidade e a Lei Org\u00e2nica Municipal. Para piorar, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o o prefeito admitiu em um site de not\u00edcias (sem desmentido) ter partido dele a ordem para que ningu\u00e9m desse publicidade (!) aos projetos at\u00e9 que fossem sancionados. A complexa mat\u00e9ria foi aprovada no mesmo dia de sua chegada \u00e0 C\u00e2mara, por unanimidade. <\/p>\n
Ao propor altera\u00e7\u00f5es no Plano Diretor de Desenvolvimento Estrat\u00e9gico e nas Leis Complementares 044\/97 e 103\/2003, integrantes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, o projeto n\u00e3o poderia ser encaminhado \u00e0 C\u00e2mara sem a aprecia\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no m\u00ednimo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Estrat\u00e9gico (CMDE), suced\u00e2neo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). Apreciado pelo Conselho, s\u00f3 ent\u00e3o o prefeito poderia envi\u00e1-lo \u00e0 C\u00e2mara, conselho maior da cidade, para receber sua aprova\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o inquestion\u00e1vel. Agora n\u00e3o h\u00e1 como discutir o m\u00e9rito da nova lei sem antes questionar sua validade pela forma como foi encaminhada, contr\u00e1ria ao princ\u00edpio da gest\u00e3o urbana democr\u00e1tica ditada pela legisla\u00e7\u00e3o vigente no pa\u00eds. <\/p>\n
E esta situa\u00e7\u00e3o vem ocorrer logo em Cuiab\u00e1 que j\u00e1 havia avan\u00e7ado tanto em sua pol\u00edtica urbana. Pioneira no pa\u00eds, em 1988 sua Lei Org\u00e2nica destacou cap\u00edtulo especial tratando do assunto, criando o Sistema Municipal de Desenvolvimento Urbano que assegurava de forma ordenada as dimens\u00f5es t\u00e9cnica e participativa no planejamento, execu\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos processos urbanos. O CMDU, o IPDU e o Plano Diretor foram organizados em um sistema articulado, muito antes de serem exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o federal. Estes avan\u00e7os vieram do in\u00edcio dos anos 80, um per\u00edodo de intensa discuss\u00e3o na sociedade civil organizada em Cuiab\u00e1, puxada por entidades como o IAB, APA, CREA, UFMT, ADEMI, SINDUSCON, CDL e o antigo Clube de Engenharia, discuss\u00e3o acolhida e estimulada pela C\u00e2mara Municipal, culminando com um memor\u00e1vel debate em seu plen\u00e1rio. Um novo salto de desenvolvimento se avizinhava e buscava-se ent\u00e3o a institucionaliza\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e democr\u00e1tica do planejamento e controle urbanos para Cuiab\u00e1, visando preparar a cidade para a virada do s\u00e9culo e seu tricenten\u00e1rio. <\/p>\n
O novo boom de desenvolvimento aconteceu, e a cidade vive hoje seu melhor momento hist\u00f3rico polarizando uma das regi\u00f5es mais din\u00e2micas do planeta. Al\u00e9m disso, veio a Copa do Pantanal, a ferrovia se aproxima e as autoridades prometem a reativa\u00e7\u00e3o do gasoduto e da termel\u00e9trica. A velha cidade respira futuro. Justo nesse momento ela regride institucionalmente, trazendo a inseguran\u00e7a t\u00e9cnica e jur\u00eddica para todos. Primeiro, depois de esvaziado foi extinto o IPDU, perdendo a cidade o \u00f3rg\u00e3o que pensava o seu futuro e que foi respons\u00e1vel por muitos projetos urbanos especiais, inclusive muitos dos que hoje s\u00e3o contemplados como obras para a Copa. Agora foi deletada a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 organizada e legalmente institu\u00edda. O fim ou um novo come\u00e7o? Com o Minist\u00e9rio P\u00fablico a resposta e a esperan\u00e7a. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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