\n\t <\/p>\n
\n\tCom o advento da Lei 6.938 de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente) e da Resolução CONAMA 237\/1997, que normatizaram as atividades potencialmente poluidoras, estabelecendo entre outras, a obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental para determinadas atividades, e consequentemente a necessidade de elaboração dos Planos de Monitoramento Ambiental, instrumento integrante do Processo de Licenciamento, cria-se então a necessidade de colocar a prática o mesmo, a fim de aperfeiçoar o processo de gestão ambiental, visando obter resultados que contribuam para a melhoria da qualidade ambiental e, consequentemente, uma maior qualidade de vida para a população brasileira.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tO monitoramento ambiental é entendido como um processo de coleta de dados, e pode ser visto como uma amostragem estatística, com acompanhamento contínuo e sistemático do que ocorre no meio, que tem como papel preponderante identificar e avaliar qualitativa e quantitativamente as condições dos recursos naturais no tempo espaço, podendo inferir o que acontecerá se as tendências persistirem ao longo do tempo (variações temporais).<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tO monitoramento permite avaliar de forma sistemática as afetações ao ambiente, e é uma forma de Incentivar a parceria e a cooperação técnica entre as entidades de meio ambiente e demais setores públicos e privados, no uso e acesso aos dados gerados e da informação ambiental que deve compor um banco de dados disponível para consultas por toda a sociedade;<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tA escolha dos indicadores é fundamental para delinear e estabelecer medidas de controle, e depende dos objetivos do monitoramento, do que se quer monitorar e das informações a obter. Esses parâmetros são medidos em campo, complementados em laboratório, alguns de simples controle, e outros com alto grau de complexidade, que requer conhecimento técnico cientifico.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tO monitoramento deve necessariamente avaliar os campos dos indicadores físicos e biológicos, não podendo passar ao largo dos aspectos relacionados a socioeconomia, uma vez que não é possível dissociar estas áreas do conhecimento, se o objetivo é controlar o meio ambiente, que é um direito difuso.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tNa premissa dessa linha elencaremos alguns monitoramentos realizados em Mato Grosso ao longo de vários anos e disponíveis para a sociedade:<\/p>\n
\n\t– Monitoramento de cheias de cursos de água;<\/p>\n
\n\t– Monitoramento de queimadas urbanas e rurais;<\/p>\n
\n\t– Monitoramento de qualidade da Agua;<\/p>\n
\n\t– Monitoramento da qualidade do Ar;<\/p>\n
\n\t– Monitoramento das áreas de extração de madeira e minério;<\/p>\n
\n\t– Inventário de Resíduos Sólidos, dentre muitos outros de menor relevância.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tIndependente da vertente do monitoramento, todos convergem para ações preventivas de possíveis danos e\/ou catástrofes antes do evento ou ao menos em tempo hábil para efetiva correção.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tOs trabalhos realizados pelo órgão de gestão ambiental estão hoje limitados, em função de diversos problemas, a começar com a falta de recursos humanos, dificuldades encontradas na logística para um monitoramento efetivo junto aos empreendimentos já licenciados, falta de programas específicos e suas interfaces, e tantos outros.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tO progresso bate a nossa porta e o histórico gerado pelo monitoramento, nos dará subsídios e segurança para os novos empreendimentos que pretendem se instalar no Estado.<\/p>\n
\n\tAs dimensões territoriais de Mato Grosso fazem com que um processo de licenciamento ambiental leve em média 18 (dezoito) meses entre protocolo e liberação da licença. E afim de otimizar este período é que o monitoramento seria de vital importância se desenvolvido por um Gestor Ambiental Independente, o qual através da sua responsabilidade técnica (RT), auditaria o empreendimento deixando-o apto para vistorias e liberação da licença preliminar em prazo inferior a 90 (noventa) dias.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tTodo empreendimento possui um responsável técnico e este por sua vez, possui um cadastro técnico no órgão ambiental, sublime é o ato de (E isso já acontece para algumas atividades) atrelar esta responsabilidade técnica a apresentação anual do monitoramento ao longo da vigência da licença que é em torno de 03 (três) anos, vinculada a renovação automática do licenciamento conforme preceitua a Resolução CONAMA 237\/97, quando a mesma é solicitada com 120 dias de antecedência do vencimento da licença vigente, embora isso muitas vezes não aconteça.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tCom o aumento dos passivos ambientais e das consequências geradas pela emissão de efluentes líquidos ou gasosos, assim como pelo descarte de resíduos sólidos, a poluição tomou proporções de tal forma a ameaçar a qualidade de vida e principalmente a existência de gerações futuras (PELEGRINI, 2002).<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tCom o monitoramento ambiental será possível:<\/p>\n
\n\tü verificar reais impactos de um empreendimento;<\/p>\n
\n\tü compará-los com as previsões de emissão;<\/p>\n
\n\tü detectar mudanças não previstas;<\/p>\n
\n\tü alertar para a necessidade de agir, caso os impactos ultrapassem certos limites;<\/p>\n
\n\tü avaliar a capacidade do Empreendimento e as relações com o meio ambiente.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tDesta forma, podemos concluir que o Monitoramento Ambiental vem dar subsidio as medidas de planejamento, controle, recuperação, preservação e conservação do ambiente em estudo, bem como auxiliar na definição das políticas ambientais futuras.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tA palavra de ordem é MONITORAMENTO, onde ganha o técnico consultor que teria seu honorário atrelado ao acompanhamento do processo; Ganha o Estado em otimização e arrecadação, dando aos analistas do órgão ambiental flexibilidade para outras frentes de estudos e ações;<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tGanha o empreendedor, com o parcelamento anual das custas de renovação do licenciamento, ganhando também respaldo por ter um responsável técnico no seu processo de licenciamento que fará o controle do desempenho ambiental do empreendimento e adotará medidas corretivas, além de possíveis descontos financeiros significativos no valor das taxas; E ganha principalmente o meio ambiente, que através de um MONITORAMENTO AMBIENTAL constante, estará mais protegido, uma vez que um profissional habilitado e preparado está pronto para atender as demandas.<\/p>\n
\n\t <\/p>\n
\n\tEngenheira Sanitarista Áurea Soares Campos<\/p>\n
\n\tEngenheiro Sanitarista Benildo Valério de Farias<\/p>\n
\n\tEngenheira Sanitarista e Ambiental Deise Miranda Morimoto <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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