O Governo do Estado editou ontem dois decretos que introduzem altera\u00e7\u00f5es no regulamento do ICMS sobre o consumo de energia el\u00e9trica para os setores industrial e comercial. Os decretos foram assinados pelo governador Blairo Maggi e o secret\u00e1rio-adjunto de Receita P\u00fablica, Marcel Souza de Cursi, que responde interinamente pela Secretaria de Estado de Fazenda. S\u00e3o as duas primeiras medidas da nova gest\u00e3o e foram tomadas com o objetivo de estimular o crescimento econ\u00f4mico de Mato Grosso. <\/p>\n
O primeiro decreto, voltado ao segmento industrial, estabelece a base de c\u00e1lculo para cobran\u00e7a de ICMS somente sobre a demanda de energia utilizada e n\u00e3o sobre a que \u00e9 contratada, como acontecia anteriormente. Assim, a ind\u00fastria deixa de pagar o imposto sobre o que foi contratado (reserva de mercado), e passa a pagar apenas sobre o que consumir. O decreto entra em vigor a partir da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, passando a contar desde 1\u00ba de janeiro e valer\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro deste ano. <\/p>\n
O segundo decreto, voltado ao segmento comercial, reduz a zero a base de c\u00e1lculo do ICMS incidente sobre o excesso do consumo de energia el\u00e9trica, desde que o estabelecimento esteja cadastrado como contribuinte mato-grossense do referido imposto. Pelo decreto, \u00e9 considerada excesso de consumo a quantidade mensal de energia el\u00e9trica que ultrapassar a m\u00e9dia mensal consumida pelo estabelecimento nos \u00faltimos 12 meses imediatamente anteriores ao m\u00eas de refer\u00eancia. Pelo estabelecido no segundo decreto, a empresa concession\u00e1ria de energia no Estado, a pedido da empresa interessada, dever\u00e1 demonstrar na fatura a dedu\u00e7\u00e3o e o valor do imposto devido. <\/p>\n
Maggi considerou as altera\u00e7\u00f5es produzidas pelos decretos um gesto de ousadia do Governo, para que possa se ajustar aos novos momentos aguardados, com a esperan\u00e7a de recupera\u00e7\u00e3o da economia estadual. “Com o crescimento que vamos reiniciar neste ano, o Governo toma essa atitude de transferir para a iniciativa privada o que esperamos para a economia do Estado, abrindo m\u00e3o de uma parcela de receita para que seja poss\u00edvel transform\u00e1-la em ganhos para a sociedade. Estamos trazendo de volta os investimentos na forma dessa desonera\u00e7\u00e3o”, afirmou o governador. <\/p>\n
Segundo ele, o Estado vai observar o andamento para saber dos benef\u00edcios que ser\u00e3o produzidos ao longo do ano e fazer uma an\u00e1lise para saber se haver\u00e1 benef\u00edcio para ambos os lados. “O Estado continuar\u00e1 sendo rigoroso na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos tributos para que os benef\u00edcios sejam estendidos a toda a sociedade”, disse o governador, ao pedir a participa\u00e7\u00e3o de todos os segmentos na formula\u00e7\u00e3o e condu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de desenvolvimento para o Estado. <\/p>\n
“Toda redu\u00e7\u00e3o e desonera\u00e7\u00e3o de tributos deve ser repassada a sociedade, pois deve beneficiar o coletivo”, ressaltou Maggi.<\/p>\n
Fonte: Gazeta Digital.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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