O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal pretende ajuizar at\u00e9 o final deste m\u00eas uma medida contra a redu\u00e7\u00e3o de 27 mil hectares do Parque Estadual do Cristalino (localizado entre os munic\u00edpios de Alta Floresta e Novo Mundo, no extremo-norte do Estado). <\/p>\n
De acordo com o procurador da Rep\u00fablica, M\u00e1rio L\u00facio Avelar, um procedimento administrativo foi aberto para reunir informa\u00e7\u00f5es sobre a unidade e as amea\u00e7as que a cercam, como o desmatamento ilegal e a grilagem. <\/p>\n
Foram encaminhados pedidos de informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), \u00e0 Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e \u00e0 pr\u00f3pria Assembl\u00e9ia, que anteontem publicou no Di\u00e1rio Oficial o texto da nova demarca\u00e7\u00e3o da unidade. <\/p>\n
O MPF quer saber, tamb\u00e9m, o montante de dinheiro p\u00fablico – inclusive oriundo de repasses federais – que j\u00e1 foi investido no Cristalino. “O MPF vai ajuizar uma medida para proteger o parque e tamb\u00e9m para punir os grileiros que ocupam sua \u00e1rea”, assegurou Avelar, por telefone. <\/p>\n
Em dezembro, pouco antes da aprova\u00e7\u00e3o da mudan\u00e7a pelos deputados, foi discutida a possibilidade de uma a\u00e7\u00e3o conjunta dos minist\u00e9rios p\u00fablicos Estadual e Federal. No final de 2006, o MPE entrou com uma a\u00e7\u00e3o cautelar contra a redu\u00e7\u00e3o do parque. <\/p>\n
A tentativa foi recusada pelo Juizado Volante Ambiental, que devolveu a inicial sem sequer julgar o pedido de liminar – faltavam documentos, alegou o juiz Jos\u00e9 Zuquim Nogueira, sobre o processo legislativo que levou \u00e0 decis\u00e3o dos parlamentares. <\/p>\n
A poss\u00edvel condu\u00e7\u00e3o da pol\u00eamica \u00e0 esfera federal est\u00e1 amparada no conv\u00eanio que incluiu a unidade entre as benefici\u00e1rias do Programa de \u00c1reas Protegidas da Amaz\u00f4nia (ARPA), que prev\u00ea o aporte de cerca de R$ 10 milh\u00f5es nos pr\u00f3ximos dez anos. <\/p>\n
“H\u00e1 recursos federais j\u00e1 destinados \u00e0quela unidade e ainda existe uma a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria que questiona a titularidade daquela \u00e1rea. Podemos atuar, portanto, neste caso”, explicou Avelar, em entrevista concedida ao Di\u00e1rio em dezembro. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria foi iniciada na d\u00e9cada de 1970 pelo Incra e questiona se a \u00e1rea \u00e9 estadual ou federal. Com a indefini\u00e7\u00e3o, e diante da escalada de agress\u00f5es ao parque, a Justi\u00e7a Federal decretou em 2002 o seq\u00fcestro da \u00e1rea e repassou a incumb\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o ao Ibama. <\/p>\n
A tutela federal sobre o Cristalino se estendeu at\u00e9 mar\u00e7o de 2005, quando uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal (TRF) reverteu a titularidade em favor do Estado. O m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o discriminat\u00f3ria, por\u00e9m, ainda n\u00e3o foi julgado. <\/p>\n
SANTU\u00c1RIO – Uma das mais importantes reservas de biodiversidade da Amaz\u00f4nia, o Parque do Cristalino re\u00fane v\u00e1rios biomas, entre varj\u00f5es, afloramentos rochosos e tr\u00eas tipos de florestas – de terra firme, estacional e de igap\u00f3. <\/p>\n
Em seu plano de manejo s\u00e3o citadas mais de 620 esp\u00e9cies, entre aves, mam\u00edferos, anf\u00edbios e peixes, sendo algumas delas end\u00eamicas, ou seja, de distribui\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica restrita \u00e0 \u00e1rea da unidade.<\/p>\n
Fonte: Di\u00e1rio de Cuiab\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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