Mas para que as duas institui\u00e7\u00f5es saiam do papel, o governo ainda ter\u00e1 que editar decretos regulamentando o funcionamento delas<\/p>\n
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou, com vetos, as leis que criam a Superintend\u00eancia do Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (Sudam) e a Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Mas para que as duas institui\u00e7\u00f5es saiam do papel, o governo ainda ter\u00e1 que editar decretos regulamentando o funcionamento delas. “A nossa id\u00e9ia \u00e9 estar com esta regulamenta\u00e7\u00e3o pronta no final de mar\u00e7o,” informou o ministro da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, Pedro Brito. <\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o dos decretos, ficar\u00e3o extintas as atuais Ag\u00eancias de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (ADA) e de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). “Essa prepara\u00e7\u00e3o dos decretos n\u00e3o \u00e9 uma pura burocracia porque envolve a gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es, a composi\u00e7\u00e3o de sua estrutura, a forma\u00e7\u00e3o de um quadro de pessoal qualificado e a defini\u00e7\u00e3o dos n\u00edveis de sal\u00e1rio”, justificou o ministro. <\/p>\n
Os servidores das ag\u00eancias ser\u00e3o incorporados ao quadro da Sudam e da Sudene, mas um concurso p\u00fablico ser\u00e1 aberto para a contrata\u00e7\u00e3o de novos funcion\u00e1rios. Brito destacou, no entanto, que ser\u00e1 montado um corpo t\u00e9cnico “enxuto e qualificado”. <\/p>\n
A Sudam e a Sudene foram extintas em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso, no rastro de v\u00e1rias den\u00fancias de fraudes e corrup\u00e7\u00e3o. No lugar das extintas superintend\u00eancias, FHC criou as ag\u00eancias regionais de desenvolvimento. J\u00e1 na campanha \u00e0 Presid\u00eancia, em 2002, Lula prometia recriar as institui\u00e7\u00f5es. Eleito, enviou os projetos de lei em meados de 2003 ao Congresso que os aprovou no final do ano passado. <\/p>\n
O ministro da Integra\u00e7\u00e3o Nacional, a quem as superintend\u00eancias ficar\u00e3o subordinadas, garante que o processo para libera\u00e7\u00e3o de recursos est\u00e1 mais seguro. O processo de an\u00e1lise de risco dos projetos de investimentos apresentados \u00e0 Sudam e \u00e0 Sudene ser\u00e1 feito pelos bancos oficiais federais (Banco da Amaz\u00f4nia e Banco do Nordeste). No passado, essa an\u00e1lise era realizada dentro das pr\u00f3prias institui\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
“Isso \u00e9 uma mudan\u00e7a radical de processo que vai garantir essa completa lisura dos procedimentos. Vai funcionar como qualquer empresa que se dirige ao BNDES, ao Banco do Brasil, ou a Caixa Econ\u00f4mica para aprovar um financiamento”, explica o ministro. Outra mudan\u00e7a, disse ele, \u00e9 que a libera\u00e7\u00e3o dos recursos n\u00e3o se dar\u00e1 mais em forma de participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria, mas por meio de empr\u00e9stimos que ser\u00e3o concedidos aos grupos interessados em investir na regi\u00e3o. <\/p>\n
As novas Sudene e Sudam receber\u00e3o recursos dos fundos constitucionais de financiamento e de desenvolvimento. O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) ter\u00e3o em torno de R$ 6,5 bilh\u00f5es para o exerc\u00edcio de 2007. J\u00e1 a previs\u00e3o para o Fundo de Desenvolvimento da Amaz\u00f4nia (FDA) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) \u00e9 cerca de R$ 2,3 bilh\u00f5es. <\/p>\n
Segundo as leis publicadas anteontem no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, a Sudam abranger\u00e1 os Estados do Acre, Amap\u00e1, Amazonas, Mato Grosso Rond\u00f4nia, Tocantins e Par\u00e1, al\u00e9m de parte do Maranh\u00e3o. A \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o da Sudene incluir\u00e1 todos os Estados do Nordeste e alguns munic\u00edpios de Minas Gerais e do Esp\u00edrito Santo.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Estado – Bras\u00edlia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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