O governo deve encaminha \u00e0 AL nos pr\u00f3ximos dias projeto que estabelece o tamanho do bioma e regulamenta seu uso e ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo do Estado encaminhar\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias \u00e0 Assembl\u00e9ia Legislativa o projeto de Lei que redefine os limites do Pantanal mato-grossense. O novo tra\u00e7ado, produzido com o aux\u00edlio de aparelhos de localiza\u00e7\u00e3o por sat\u00e9lite, abre caminho para uma in\u00e9dita tentativa de regulamentar o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o da maior plan\u00edcie alag\u00e1vel do planeta. <\/p>\n
A Lei de Gest\u00e3o do Pantanal, que foi discutida ao longo de 2006, j\u00e1 deixou a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e \u00e9 neste momento analisada pela Casa Civil. O texto final \u00e9 aguardado com expectativa pelos ambientalistas – que temem regras excessivamente liberais -, e pelo chamado setor produtivo, que advoga menos restri\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Para Luiz Henrique Daldegan, rec\u00e9m-empossado secret\u00e1rio de Meio Ambiente, a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 definir, com base nas peculiaridades do bioma, um conjunto de regras claras sobre o que pode ou n\u00e3o ser feito na \u00e1rea. “J\u00e1 temos legisla\u00e7\u00e3o para a floresta e o cerrado, mas nunca tivemos uma regra para o Pantanal”, aponta. <\/p>\n
Da defini\u00e7\u00e3o de ambientes t\u00edpicos do bioma, tais como corixos, vazantes e cordilheiras, \u00e0s formas autorizadas de limpeza de pastos, a nova Lei poder\u00e1 ainda interferir – ou at\u00e9 mesmo impedir – a instala\u00e7\u00e3o de empreendimentos econ\u00f4micos. Antes, por\u00e9m, foi preciso redefinir os limites da plan\u00edcie. <\/p>\n
O levantamento georreferenciado da demarca\u00e7\u00e3o atual, estabelecida e aprovada em 1997 pela Assembl\u00e9ia Legislativa, revelou erros no posicionamento de alguns marcos. Durante a revis\u00e3o, por meio de aparelhos de localiza\u00e7\u00e3o GPS, foram coletados mais de 75 mil pontos de sat\u00e9lite que ajudaram a corrigir as distor\u00e7\u00f5es. <\/p>\n
Os dois trabalhos ficaram a cargo do pesquisador Jo\u00e3o dos Santos Vila da Silva – da Embrapa Inform\u00e1tica e Agropecu\u00e1ria de Campinas (SP) – e t\u00eam pouca diferen\u00e7a em termos territoriais. “Podemos dizer que foi feito um detalhamento t\u00e9cnico dos limites, a partir do qual podemos come\u00e7ar a definir os modos de gest\u00e3o”. <\/p>\n
Duas vers\u00f5es dessa regulamenta\u00e7\u00e3o foram apresentadas e discutidas pelo governo. Uma delas previa restri\u00e7\u00f5es ao plantio e transporte de alimentos geneticamente modificados (transg\u00eanicos) e previa reflexos na bacia do Alto Paraguai – incluindo o planalto, onde est\u00e3o as nascentes dos rios que formam o Pantanal. <\/p>\n
Outra minuta, j\u00e1 aprovada por um grupo de trabalho criado no Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), se limita exclusivamente \u00e0 \u00e1rea definida por sat\u00e9lite e n\u00e3o menciona qualquer forma de controle \u00e0s atividades econ\u00f4micas que ocorram em seu entorno. <\/p>\n
De acordo com Daldegan, esta \u00faltima vers\u00e3o \u00e9 que foi encaminhada pela Sema \u00e0 Casa Civil. “Acho que n\u00e3o faria sentido abordar regi\u00f5es que j\u00e1 est\u00e3o cobertas por uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, como \u00e9 o caso do cerrado e da floresta. Nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 preencher o vazio legal que existe na regi\u00e3o da plan\u00edcie pantaneira e suas caracter\u00edsticas \u00fanicas. Essa \u00e9 a novidade”.<\/p>\n
Fonte :<\/B> Di\u00e1rio de Cuiab\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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