Altera\u00e7\u00f5es no projeto original da Lei do Saneamento B\u00e1sico exclu\u00edram instrumentos importantes para a melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, acredita o assessor de saneamento da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Urbanit\u00e1rios (FNU) Edson Aparecido da Silva. <\/p>\n
Uma das altera\u00e7\u00f5es foi a falta de men\u00e7\u00e3o a instrumentos de defesa do consumidor. “Isso para n\u00f3s \u00e9 ruim, porque a vers\u00e3o da lei que foi discutida antes da lei aprovada colocava o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor como um instrumento importante na lei”, afirma o assessor. <\/p>\n
Edson da Silva tamb\u00e9m cita a aus\u00eancia na lei de um artigo que trata da cria\u00e7\u00e3o de um programa de recupera\u00e7\u00e3o, revitaliza\u00e7\u00e3o e fortalecimento dos operadores p\u00fablicos de saneamento. “Essa era uma proposta que chegou a ser veiculada logo no inicio das discuss\u00f5es, deu origem ao projeto de lei apresentado pelo governo e depois acabou sendo retirada”, explica. <\/p>\n
Segundo o assessor, os vetos tamb\u00e9m introduziram modifica\u00e7\u00f5es importantes na lei. “A lei era uma coisa, e a lei com os vetos virou outra”, diz ele. Ele destaca o veto do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva ao artigo 54, que garantiria benef\u00edcios fiscais para as empresas que investissem no setor. <\/p>\n
“N\u00f3s achamos esse veto negativo. Ele dizia que os investimentos feitos em ativos permanentes e mobilizados no servi\u00e7o p\u00fablico de saneamento poderiam ser utilizados como cr\u00e9dito e ser descontado na contribui\u00e7\u00e3o de PIS e Cofins. Com o veto, essa possibilidade de ter um desconto acabou sendo anulada”, disse o assessor.<\/p>\n
Fonte: <\/B>www.olhardireto.com.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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