O Conselho de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico (CGEN) deu in\u00edcio ao
\nprocesso de consulta p\u00fablica para aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o que trata
\nda reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios gerados a partir do uso do conhecimento
\ntradicional, associado ao patrim\u00f4nio gen\u00e9tico. O objetivo \u00e9 colher
\nsugest\u00f5es sobre quais os procedimentos mais adequados para garantir a reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios quando mais de uma comunidade for detentora do conhecimento tradicional. Podem participar comunidades ind\u00edgenas e locais, setor acad\u00eamico, empresarial, organiza\u00e7\u00f5es governamentais e n\u00e3o-governamentais.<\/B> A consulta p\u00fablica, que encerra no dia 26 de mar\u00e7o, est\u00e1 dispon\u00edvel no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.mma.gov.br\/port\/cgen <\/B>.<\/p>\n
O direito das comunidades ind\u00edgenas e locais de decidirem sobre o
\nrepasse de seus conhecimentos tradicionais (uso de plantas, animais ou outro componente da biodiversidade) para empresas ou institui\u00e7\u00f5es de pesquisa \u00e9 assegurado pela Conven\u00e7\u00e3o sobre Diversidade Biol\u00f3gica (CDB) e pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2186-16\/01. Para permitir o acesso, a comunidade deve estar ciente de como ser\u00e1 usado o seu conhecimento e com que finalidade. A cria\u00e7\u00e3o de um produto com potencial de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, a partir do conhecimento, deve render benef\u00edcios (que constar\u00e3o num contrato) para a comunidade, como a capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos, a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas ou o apoio para a formula\u00e7\u00e3o de projetos. H\u00e1 d\u00favidas, no entanto, sobre como proceder para repartir esses benef\u00edcios quando mais de uma comunidade for detentora do conhecimento usado.<\/p>\n
A consulta p\u00fablica deve facilitar a regulamenta\u00e7\u00e3o desses casos.
\nSegundo o coordenador das C\u00e2maras Tem\u00e1ticas do CGEN, In\u00e1cio Can\u00e7ado, as experi\u00eancias de outros pa\u00edses nessa \u00e1rea ainda s\u00e3o ins\u00edpidas ou inexistem. “Com a consulta, queremos sugest\u00f5es para dar mais seguran\u00e7a aos contratos de reparti\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios – seguran\u00e7a tanto para as comunidades envolvidas quanto para as institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e empresas, interessadas no conhecimento tradicional para o desenvolvimento de produtos”, explica ele. Um question\u00e1rio acompanha o texto de divulga\u00e7\u00e3o da consulta. Ele tem car\u00e1ter did\u00e1tico e foi elaborado a partir de discuss\u00f5es realizadas no CGEN.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nMinist\u00e9rio do Meio Ambiente
\nAscom\/MMA<\/B><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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