Tramita na C\u00e2mara o Projeto de Lei 7554\/06, do deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ), que cria o Selo de Qualidade Ambiental (SQA). Conforme a proposta, o selo ser\u00e1 concedido pelo Minist\u00e9rio do Meio Ambiente a empresas que desenvolvam suas atividades de maneira correta do ponto de vista ambiental, segundo os princ\u00edpios do desenvolvimento sustent\u00e1vel. <\/p>\n
De acordo com o projeto, os padr\u00f5es e crit\u00e9rios para a concess\u00e3o do SQA ser\u00e3o estabelecidos em regulamento pelo minist\u00e9rio. Uma comiss\u00e3o composta por representantes do governo e da sociedade civil dever\u00e1 avaliar a possibilidade de outorga do selo ou a sua cassa\u00e7\u00e3o, com base no cumprimento das leis ambientais.
\n Os interessados em receber o selo dever\u00e3o se cadastrar junto ao minist\u00e9rio e fornecer, no prazo estipulado, todas as informa\u00e7\u00f5es solicitadas sobre as atividades que desenvolvem. <\/p>\n
O autor da mat\u00e9ria argumenta que a Pol\u00edtica Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938\/81), que vigora h\u00e1 25 anos, tem sido insuficiente para a resolu\u00e7\u00e3o dos problemas ambientais brasileiros, apesar de ter implantado o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). <\/p>\n
Demanda<\/B><\/p>\n
Segundo Ariston, isso se deve \u00e0 grande demanda por recursos humanos e financeiros para as atividades de avalia\u00e7\u00e3o de projetos e fiscaliza\u00e7\u00e3o de empreendimentos, que n\u00e3o consegue ser suprida em nenhuma das tr\u00eas esferas de governo. “Al\u00e9m da avalia\u00e7\u00e3o de impacto ambiental e do licenciamento, existem outros mecanismos econ\u00f4micos, de car\u00e1ter volunt\u00e1rio, que podem incentivar o setor produtivo a praticar o desenvolvimento sustent\u00e1vel”, destaca o parlamentar. <\/p>\n
O deputado cita iniciativas da sociedade civil que promovem o respeito ao meio ambiente, como o Pr\u00eamio Ford de Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental, Pr\u00eamio Express\u00e3o Ecologia, Pr\u00eamio Melhores Pr\u00e1ticas Ambientais do Nordeste, e o Pr\u00eamio Super Ecologia, promovido pela revista Superinteressante, entre outros. Lembra tamb\u00e9m que alguns estados brasileiros editaram leis instituindo o Selo Verde como certificado de qualidade ambiental. S\u00e3o os casos, por exemplo, do Rio de Janeiro (Lei 1844\/91), Paran\u00e1 (11450\/96), Amap\u00e1 (363\/97), Par\u00e1 (6251\/99), Mato Grosso (7851\/02), Cear\u00e1 (13304\/03) e S\u00e3o Paulo (11878\/05). <\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/B><\/p>\n
O projeto foi apensado ao PL 707\/03, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que institui o Selo Verde para atestar a qualidade dos produtos e suas origens e os cuidados com a prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente. As propostas tramitam em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e3o analisadas pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Fonte: <\/B>Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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