A agricultura desenvolvida de forma n\u00e3o sustent\u00e1vel representa uma amea\u00e7a aos recursos h\u00eddricos no Brasil, afirma o arquiteto e ecologista Maur\u00edcio Andres, secret\u00e1rio-geral substituto da ANA (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas). Com mais de 10 anos de experi\u00eancia na \u00e1rea de meio ambiente, ele avalia que, sem controle e uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental mais r\u00edgida, atividades como a irriga\u00e7\u00e3o de planta\u00e7\u00f5es podem provocar o esgotamento de parte dos mananciais. “O setor rural brasileiro consome 82% da \u00e1gua dispon\u00edvel. Desse montante, a irriga\u00e7\u00e3o responde por cerca de 69%”, destaca. <\/p>\n
Andres defende que os pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul e os governos estaduais devem come\u00e7ar a estruturar e institucionalizar desde j\u00e1 a gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos para evitar disputas pela explora\u00e7\u00e3o da \u00e1gua no futuro. “Um dos princ\u00edpios b\u00e1sicos a lei das \u00e1guas \u00e9 o uso m\u00faltiplo de recursos h\u00eddricos pelos diversos usu\u00e1rios – a industria, a agricultura, o transporte hidrovi\u00e1rio, o consumo humano e animal, a gera\u00e7\u00e3o de eletricidade, o turismo, o esporte e lazer, etc. Para se evitarem desentendimentos entre setores e entre Estados ou pa\u00edses vizinhos, \u00e9 urgente estruturar e institucionalizar o sistema de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos”, sustenta. “Nesse sentido \u00e9 uma prioridade a coopera\u00e7\u00e3o latino-americana, a capacita\u00e7\u00e3o e a troca de informa\u00e7\u00f5es entre os vizinhos que compartilham bacias transfronteiri\u00e7as”, frisa. <\/p>\n
Debatedor desta semana do F\u00f3rum sobre o Relat\u00f3rio de Desenvolvimento Humano, Andres afirma ainda que novas regi\u00f5es brasileiras podem vir a enfrentar problemas devido \u00e0 falta de \u00e1gua. “Al\u00e9m dos problemas de escassez de \u00e1gua no Semi-\u00c1rido, devido a problemas de oferta, j\u00e1 existem conflitos de quantidade e de qualidade nas regi\u00f5es metropolitanas e nas regi\u00f5es mais populosas do pa\u00eds devido \u00e0 polui\u00e7\u00e3o. Outras regi\u00f5es brasileiras podem vir a sofrer com a escassez de \u00e1gua, caso n\u00e3o se aprofunde o processo de gest\u00e3o adequada e caso n\u00e3o se mude, culturalmente, a forma de rela\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com a \u00e1gua”, disse em entrevista \u00e0 PrimaPagina. <\/p>\n
Confira abaixo os principais trechos da entrevista, concedida por e-mail.<\/B> <\/p>\n
Embora afirme que o Brasil \u00e9 um dos poucos pa\u00edses no mundo que possuem mais \u00e1gua do que podem consumir, o Relat\u00f3rio de Desenvolvimento Humano 2006 destaca que o pa\u00eds tem no Nordeste um “pol\u00edgono seco” que enfrenta um problema cr\u00f4nico de falta de \u00e1gua. Por que a \u00e1gua n\u00e3o chega a quem precisa? <\/B><\/p>\n
Maur\u00edcio Andres – Mais do que um problema de escassez de \u00e1gua, essa \u00e9 uma quest\u00e3o pol\u00edtica e social, pois a apropria\u00e7\u00e3o dos recursos \u00e9 realizada pelos que t\u00eam maior poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico e, num quadro de extremas desigualdades, os pobres t\u00eam menores possibilidades de ter acesso \u00e0 \u00e1gua. A ANA concebeu e implementou inicialmente o Programa de cisternas rurais o Semi-\u00c1rido para garantir \u00e1gua para a subsist\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o rural dispersa. Ap\u00f3s o programa ter sido “calibrado” pela ANA, ele hoje \u00e9 executado pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Social e tem uma meta de se chegar em tr\u00eas anos a um milh\u00e3o de cisternas. <\/p>\n
Historicamente houve m\u00e1 aloca\u00e7\u00e3o de recursos em obras desnecess\u00e1rias, deixadas inacabadas. Muitas das sedes de munic\u00edpios no Semi-\u00c1rido ter\u00e3o um quadro cr\u00edtico de abastecimento de \u00e1gua at\u00e9 2025 ou enfrentar\u00e3o crise decorrente de incapacidade de seus sistemas de capta\u00e7\u00e3o, adu\u00e7\u00e3o e tratamento da \u00e1gua. A Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas elaborou propostas para ajudar a resolver as demandas atuais e futuras de \u00e1gua na regi\u00e3o. O Atlas Nordeste – Abastecimento Urbano de \u00c1guas abrange toda a regi\u00e3o semi-\u00e1rida e prop\u00f5e alternativas de abastecimento de \u00e1gua com sustentabilidade h\u00eddrica e operacional \u00e0s sedes municipais que beneficiariam 34 milh\u00f5es de habitantes. Por meio do Atlas, a ANA identifica alternativas para oferta de \u00e1gua com garantia h\u00eddrica para sedes municipais do Nordeste e do norte de Minas Gerais. O Atlas contribui para superar esses problemas, ao mapear e facilitar que os recursos sejam alocados em obras que atendam a necessidades reais. <\/p>\n
O crescimento do consumo de \u00e1gua nas grandes cidades tem levado \u00e0 exaust\u00e3o mananciais que abastecem milh\u00f5es de resid\u00eancias. Al\u00e9m disso, as previs\u00f5es sobre os poss\u00edveis efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas s\u00e3o de que as secas tendem a ficar mais intensas. Frente a esse cen\u00e1rio, o senhor acha que outras regi\u00f5es brasileiras – al\u00e9m do Semi-\u00c1rido – podem vir a sofrer com a escassez de \u00e1gua?
\nAndres – Al\u00e9m dos problemas de escassez de \u00e1gua no Semi-\u00c1rido, devido a problemas de oferta, j\u00e1 existem conflitos de quantidade e de qualidade nas regi\u00f5es metropolitanas e nas regi\u00f5es mais populosas do pa\u00eds devido \u00e0 polui\u00e7\u00e3o. Outras regi\u00f5es brasileiras podem vir a sofrer com a escassez de \u00e1gua, caso n\u00e3o se aprofunde o processo de gest\u00e3o adequada e caso n\u00e3o se mude, culturalmente, a forma de rela\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o com a \u00e1gua. As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas podem vir a incidir sobre a disponibilidade de \u00e1gua e agravar a ocorr\u00eancia de eventos cr\u00edticos, tais como secas, enchentes, rompimentos de barragens, etc. Diante desse quadro e dos desafios emergentes, a adequada gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos \u00e9 cada vez mais necess\u00e1ria e primordial para evitar que os problemas se agravem. <\/p>\n
Especialistas s\u00e3o un\u00e2nimes ao dizer que milhares de vidas poderiam ser salvas se toda a popula\u00e7\u00e3o tivesse acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel. No entanto, o Brasil ainda possui um n\u00famero significativo de mortes decorrentes de doen\u00e7as relacionadas \u00e0 falta de \u00e1gua pr\u00f3pria para consumo. A quest\u00e3o da \u00e1gua tem sido tratada como uma prioridade no Brasil? <\/B><\/p>\n
Andres – A gest\u00e3o das \u00e1guas no Brasil historicamente n\u00e3o foi uma prioridade, pois prevalecia apenas um grande usu\u00e1rio – o setor el\u00e9trico – e n\u00e3o havia a percep\u00e7\u00e3o cultural de tratar-se de um bem escasso e valioso. O grande d\u00e9ficit de saneamento prejudica as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e aumenta o \u00edndice de doen\u00e7as de veicula\u00e7\u00e3o h\u00eddrica. Mesmo na Amaz\u00f4nia, regi\u00e3o em que existe abund\u00e2ncia de \u00e1gua, uma expressiva parcela da popula\u00e7\u00e3o mais pobre n\u00e3o tem acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel e ao saneamento. Tamb\u00e9m nesse ponto a ANA deu uma contribui\u00e7\u00e3o original, por meio do Programa de Despolui\u00e7\u00e3o de Bacias Hidrogr\u00e1ficas (PRODES), que associa o subs\u00eddio a esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgotos ao resultado obtido ap\u00f3s sua constru\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o e \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o pelo comit\u00ea da bacia hidrogr\u00e1fica dos instrumentos de gest\u00e3o. O objetivo do programa \u00e9 reduzir os n\u00edveis de polui\u00e7\u00e3o por esgotos dom\u00e9sticos nas bacias hidrogr\u00e1ficas brasileiras para melhorar a qualidade das \u00e1guas. Desde 2001, o PRODES investiu R$ 84,4 milh\u00f5es em 37 esta\u00e7\u00f5es de tratamento de esgotos (ETEs). Em contrapartida, as prestadoras de servi\u00e7o de saneamento t\u00eam R$ 272 milh\u00f5es declarados para investimentos em esta\u00e7\u00f5es de tratamento, o que resulta num retorno para a sociedade de R$ 3 para cada R$ 1 pagos pelo programa. <\/p>\n
O RDH 2006 aponta alguns casos de regi\u00f5es que, mesmo dispondo de \u00e1gua em abund\u00e2ncia no passado, hoje enfrentam problemas de desabastecimento devido \u00e0 m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos – um caso cl\u00e1ssico \u00e9 o do Mar de Aral. O Brasil administra bem a \u00e1gua que tem? <\/B><\/p>\n
Andres – O Brasil vem dando passos seguros na dire\u00e7\u00e3o correta de administrar bem as suas \u00e1guas, especialmente a partir da Lei 9.433, de 1997, que completou 10 anos em 2007. A lei das \u00e1guas adotou o uso m\u00faltiplo das \u00e1guas e definiu os instrumentos para a atua\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (SINGREH). A Lei \u00e9 um marco nessa mudan\u00e7a de percep\u00e7\u00e3o e de consci\u00eancia. A partir de ent\u00e3o, com a cria\u00e7\u00e3o da ANA em 2000 e o fortalecimento do SINGREH, a quest\u00e3o tem sido tratada cada vez mais com maior prioridade. Devemos destacar, ainda, os avan\u00e7os no uso racional em alguns setores industriais (bebidas, sucro-alcooleiro, sider\u00fargico) principalmente em fun\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua. Mas ainda existe muito a ser feito no campo da mudan\u00e7a de consci\u00eancia e de mentalidade, no campo pol\u00edtico, econ\u00f4mico e administrativo. <\/p>\n
E quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos mananciais? A prote\u00e7\u00e3o das matas ciliares e o controle sobre o despejo de poluentes (como o esgoto) nas fontes de \u00e1gua doce \u00e9 feito adequadamente no Brasil?<\/B><\/p>\n
Andres – Os problemas de gest\u00e3o da \u00e1gua relacionam-se diretamente com o uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo nas bacias hidrogr\u00e1ficas, que nesse aspecto \u00e9 desordenado especialmente nas regi\u00f5es mais habitadas. A ocupa\u00e7\u00e3o desordenada em \u00e1reas de mananciais poder\u00e1 vir a inviabiliz\u00e1-los, agravando os problemas em algumas regi\u00f5es metropolitanas, a exemplo de S\u00e3o Paulo. H\u00e1 d\u00e9ficits na preserva\u00e7\u00e3o de mananciais e na prote\u00e7\u00e3o de matas ciliares, devido ao mau uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e \u00e0s dificuldades de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental integrada. Tamb\u00e9m existem d\u00e9ficits no controle sobre o despejo de efluentes, especialmente aqueles difusos, urbanos e dom\u00e9sticos. No caso da polui\u00e7\u00e3o de origem industrial e de fontes pontuais, o Sistema Nacional de Meio Ambiente e os \u00f3rg\u00e3os ambientais j\u00e1 alcan\u00e7aram resultados parciais relevantes. O fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os ambientais e o uso mais intenso de instrumentos econ\u00f4micos (tal como o ICMS ecol\u00f3gico adotado com sucesso em alguns Estados), combinados com os instrumentos de comando e controle (fiscaliza\u00e7\u00e3o e licenciamento, por exemplo), podem dar um impulso maior para cuidar adequadamente dessas quest\u00f5es. Da mesma forma, s\u00e3o importantes novos programas que, a exemplo PRODES, tem seu princ\u00edpio de ser voltado para resultados. <\/p>\n
O Relat\u00f3rio de Desenvolvimento Humano afirma que os conflitos por \u00e1gua j\u00e1 n\u00e3o s\u00e3o raros e tendem a aumentar nos pr\u00f3ximos anos. O senhor acha que, no futuro, a disputa pela explora\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos pode provocar desentendimentos entre o Brasil e seus vizinhos ou mesmo entre os pr\u00f3prios Estados brasileiros?<\/B><\/p>\n
Andres – Um dos princ\u00edpios b\u00e1sicos a lei das \u00e1guas \u00e9 o uso m\u00faltiplo de recursos h\u00eddricos pelos diversos usu\u00e1rios – a industria, a agricultura, o transporte hidrovi\u00e1rio, o consumo humano e animal, a gera\u00e7\u00e3o de eletricidade, o turismo, esporte e lazer, etc. Para se evitarem desentendimentos entre setores e entre Estados ou paises vizinhos \u00e9 urgente estruturar e institucionalizar o sistema de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, de modo a dar tratamento preventivo e a planejar previamente a que os conflitos se agravem. Nesse sentido \u00e9 uma prioridade a coopera\u00e7\u00e3o latino-americana, a capacita\u00e7\u00e3o e troca de informa\u00e7\u00f5es entre os vizinhos que compartilham bacias transfronteiri\u00e7as. <\/p>\n
Os avan\u00e7os da biotecnologia e a demanda dos mercados internacionais contribu\u00edram, nas \u00faltimas d\u00e9cadas, para o crescimento exponencial da \u00e1rea plantada no Brasil. Sabe-se, al\u00e9m disso, que parte significativa da produ\u00e7\u00e3o \u00e9 irrigada com \u00e1gua de rios e lagos. O senhor acha que o agrobusiness pode representar uma amea\u00e7a aos recursos h\u00eddricos?<\/B> <\/p>\n
Andres – O agrobusiness exercido de forma insustent\u00e1vel \u00e9 uma amea\u00e7a aos recursos h\u00eddricos, provocando o assoreamento de cursos d’\u00e1gua, a contamina\u00e7\u00e3o por agrot\u00f3xicos e v\u00e1rios outros impactos ambientais negativos. Se submetido a controles ambientais adequados e a uma adequada regula\u00e7\u00e3o, com uso de tecnologias apropriadas, essa atividade pode ter seus impactos negativos reduzidos. O setor rural brasileiro consome 82% da \u00e1gua dispon\u00edvel. Desse montante, a irriga\u00e7\u00e3o responde por cerca de 69%. Nesse campo, a ANA firmou Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica com o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento para articular as pol\u00edticas agr\u00edcolas, de irriga\u00e7\u00e3o e de recursos h\u00eddricos, visando o uso racional da \u00e1gua e do solo. Acordo prev\u00ea a identifica\u00e7\u00e3o de \u00e1reas irrig\u00e1veis, a disciplina do uso da \u00e1gua por meio da outorga, o incentivo a pr\u00e1ticas conservacionistas de manejo nas microbacias e o reuso de \u00e1gua na irriga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O RDH cita como exemplo de boa pr\u00e1tica um projeto no Cear\u00e1 em que a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pela bacia hidrogr\u00e1fica decidiu de forma participativa como seria feita a explora\u00e7\u00e3o dos mananciais. S\u00e3o comuns, nas grandes cidades brasileiras, campanhas pela economia de \u00e1gua. O senhor acha que os brasileiros se preocupam tanto quanto deveriam da gest\u00e3o dos recursos h\u00eddricos? Se n\u00e3o, como mobilizar a popula\u00e7\u00e3o? <\/p>\n
Andres – A gest\u00e3o participativa, com o envolvimento de usu\u00e1rios, sociedade e governos \u00e9 o m\u00e9todo mais adequado para lidar com a quest\u00e3o, prevenir conflitos e promover justi\u00e7a distributiva na gest\u00e3o das \u00e1guas. Existem outros exemplos e casos de sucesso da a\u00e7\u00e3o de comit\u00eas de bacias hidrogr\u00e1ficas no Brasil, especialmente em \u00e1reas nas quais a disputa e os conflitos pelo recurso j\u00e1 imp\u00f5em a necessidade de entendimentos. Apesar das campanhas pela economia, o cidad\u00e3o urbano brasileiro ainda tem a ilus\u00e3o da infinitude do recurso. Ainda \u00e9 hidroalienado, n\u00e3o compreende o ciclo integral da \u00e1gua e vivencia apenas fragmentos desse ciclo em seu cotidiano. A promo\u00e7\u00e3o da hidroeduca\u00e7\u00e3o e da hidroalfabetiza\u00e7\u00e3o nas escolas e fora delas – na m\u00eddia e por meio das inst\u00e2ncias de gest\u00e3o participativa – \u00e9 uma forma de mudar essa percep\u00e7\u00e3o e consci\u00eancia. <\/p>\n
Fonte: <\/B>PNUD Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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