Fonte: Radiobr\u00e1s<\/p>\n
Bras\u00edlia – A Comiss\u00e3o Nacional para Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (Conatrae) decidiu divulgar uma nota contra a Emenda n\u00ba 3 inclu\u00edda no Projeto de Lei da Super Receita, que restringe a atividade do fiscal do trabalho. A decis\u00e3o foi tomada em reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio do Trabalho.<\/p>\n
A coordenadora nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), Patricia Audi, disse que um organismo internacional n\u00e3o pode se posicionar sobre o processo legislativo brasileiro,m mas pode apoiar entidades que s\u00e3o contra determinadas leis.<\/p>\n
“Sabemos que se por acaso essa emenda for aprovada podemos pensar no fim do combate ao trabalho escravo no Brasil, porque o reconhecimento do v\u00ednculo no ato da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o que garante aos trabalhadores que eles recebam seus benef\u00edcios e sal\u00e1rios”. Patr\u00edcia Audi lembrou que esses trabalhadores s\u00e3o n\u00f4mades e geralmente n\u00e3o t\u00eam documento de identidade, o que dificultaria o acesso \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
O coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, Lu\u00eds Antonio Camargo de Melo, afirmou que acredita que o presidente Lula est\u00e1 ouvindo a sociedade a respeito da emenda, antes de decidir vetar, ou n\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 preciso que o presidente se sinta respaldado . Temos o apoio da sociedade, que est\u00e1 prevendo o grave preju\u00edzo que vai sofrer. Sairemos desta reuni\u00e3o com o objetivo de fazer uma atua\u00e7\u00e3o incisiva de todas as entidades que comp\u00f5em a comiss\u00e3o no sentido de levar ao presidente uma proposta firme para que ele vete o dispositivo.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, as centrais sindicais se posicionaram contra a Emenda n\u00ba 3. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho (Anamatra), junto com 15 entidades, entregaram of\u00edcio ao presidente pedindo o veto \u00e0 mat\u00e9ria.<\/p>\n
A Eemenda n\u00ba 3 diminui poderes dos fiscais do Trabalho e obriga que qualquer decis\u00e3o sobre o reconhecimento de rela\u00e7\u00f5es trabalhistas (inclusive trabalho escravo) passe primeiro pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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