A Secretaria de Direito Econ\u00f4mico (SDE) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, e a Secretaria de Acompanhamento Econ\u00f4mico (Seae), do Minist\u00e9rio da Fazenda, devem fazer juntas a instru\u00e7\u00e3o do processo para analisar a compra da Ipiranga. Normalmente elas fazem an\u00e1lises separadas. O procedimento conjunto \u00e9 adotado em casos mais complexos e de grande relev\u00e2ncia econ\u00f4mica. <\/p>\n
Fontes do governo informaram que o impacto da opera\u00e7\u00e3o no mercado e nas condi\u00e7\u00f5es da concorr\u00eancia no setor petroqu\u00edmico come\u00e7ar\u00e1 a ser analisado pela Seae e pela SDE t\u00e3o logo o neg\u00f3cio seja notificado ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr\u00eancia, que inclui tamb\u00e9m o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). <\/p>\n
Pelas regras da Lei Antitruste (Lei 8.884, de 1994) as empresas t\u00eam at\u00e9 15 dias para encaminhar formalmente os dados da opera\u00e7\u00e3o \u00e0s duas secretarias e ao Cade. O prazo come\u00e7a a contar a partir da assinatura do primeiro documento referente ao neg\u00f3cio. S\u00e3o obrigatoriamente submetidas ao crivo dos \u00f3rg\u00e3os de defesa da concorr\u00eancia quaisquer fus\u00f5es ou aquisi\u00e7\u00f5es que envolvam empresas cujo faturamento anual supere R$ 400 milh\u00f5es no Brasil, ou que representem pelo menos 20% de participa\u00e7\u00e3o em qualquer mercado. <\/p>\n
Pelas legisla\u00e7\u00e3o, a Seae e a SDE devem analisar o neg\u00f3cio e apresentar um parecer ao Cade para julgamento final. O prazo para o julgamento \u00e9 de 60 dias a contar da data de comunica\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, mas o desfecho desses casos costuma demorar muito mais. Isso ocorre porque a contagem do prazo pode ser interrompida quando qualquer das partes envolvidas faz um novo encaminhamento, como um pedido de informa\u00e7\u00e3o ou consulta. <\/p>\n
GAROTO – A decis\u00e3o sobre a compra da Garoto pela Nestl\u00e9, por exemplo, demorou dois anos. Foi este prazo que permitiu \u00e0 Nestl\u00e9 ganhar em primeira inst\u00e2ncia, na \u00faltima sexta-feira, uma a\u00e7\u00e3o judicial que anulou a proibi\u00e7\u00e3o do Cade ao neg\u00f3cio. <\/p>\n
Fonte:Di\u00e1rio de Cuiab\u00e1 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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