O promotor da 5\u00aa Promotoria de Defesa do Consumidor e da Cidadania, Ezequiel Borges de Campos, requereu judicialmente a pris\u00e3o de tr\u00eas propriet\u00e1rios de postos de combust\u00edvel de Cuiab\u00e1 que n\u00e3o est\u00e3o, segundo monitoramento do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE), cumprindo liminar que determina teto de at\u00e9 20% para a margem de lucro nas vendas sobre o \u00e1lcool hidratado. Outros dois nomes est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o apresentaram nota fiscal de compra do combust\u00edvel \u00e0 Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). Sem a nota, n\u00e3o h\u00e1 como checar se a margem de lucro adotada pelo revendedor ultrapassa o limite estabelecido. <\/p>\n
A promotoria apresentou o pedido h\u00e1 cerca de tr\u00eas semanas e aguarda decis\u00e3o judicial. Os nomes dos denunciados n\u00e3o foram revelados e nem tampouco dos estabelecimentos, como forma de n\u00e3o prejudicar as investiga\u00e7\u00f5es e nem a decis\u00e3o sobre os pedidos. <\/p>\n
O Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista de Derivados de Petr\u00f3leo do Estado de Mato Grosso (Sindipetr\u00f3leo) reagiu com surpresa \u00e0 informa\u00e7\u00e3o. Depois de consultar seu setor jur\u00eddico, disse que o risco de pris\u00e3o era ‘zero’ porque a liminar prev\u00ea multa como medida punitiva e n\u00e3o pris\u00e3o. <\/p>\n
Mas a ofensiva da Promotoria avan\u00e7a em v\u00e1rias frentes. O promotor revelou tamb\u00e9m que j\u00e1 encaminhou \u00e0 Secretaria de Direito Econ\u00f4mico (SDE) do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em Bras\u00edlia, uma representa\u00e7\u00e3o contra 119 postos de Cuiab\u00e1 e 65 de V\u00e1rzea Grande. O documento cont\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre o comportamento do segmento desde 2002. O objetivo desta a\u00e7\u00e3o \u00e9 impor medidas punitivas previstas na Lei Antitruste, como multas sobre o faturamento das empresas denunciadas. “A SDE pode impor medidas preventivas e de forma \u00e1gil”, justifica. <\/p>\n
A Lei disp\u00f5e sobre a preven\u00e7\u00e3o, repress\u00e3o e as infra\u00e7\u00f5es contra a ordem econ\u00f4mica que firam a livre concorr\u00eancia e age em defesa dos consumidores com repress\u00e3o ao abuso do poder econ\u00f4mico. “Depoimentos e levantamentos comprovam que a opera\u00e7\u00e3o \u00e9 irregular. Temos de combater agentes econ\u00f4micos que est\u00e3o lesando o consumidor”. O promotor lembra que no per\u00edodo de maio a outubro de 2006 houve redu\u00e7\u00e3o de 39% nos pre\u00e7os adotados pelas usinas de \u00e1lcool em Mato Grosso. Deste percentual, apenas 35,5% foram reduzidos por parte das distribuidoras e nos postos a baixa de pre\u00e7os atingiu somente 11%. “N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas do que est\u00e1 ocorrendo no mercado”. Borges conta que em depoimento uma pessoa ligada ao segmento revelou que a redu\u00e7\u00e3o na bomba n\u00e3o foi maior porque o posto estava fazendo ‘caixa’. “Temos a confiss\u00e3o do crime e por isso podemos comprovar todas as den\u00fancias e encaminh\u00e1-las \u00e0 SDE”. <\/p>\n
PRIS\u00c3O – O requerimento solicita ainda a aplica\u00e7\u00e3o de multa de R$ 10 mil para cada dia em que o descumprimento foi observado. Pela an\u00e1lise do promotor, cada um dos propriet\u00e1rios dever\u00e1 recolher at\u00e9 o momento cerca de R$ 300 mil. O promotor entende que houve crime de desobedi\u00eancia da ordem judicial – o n\u00e3o cumprimento da liminar -. “Para o \u00eaxito da a\u00e7\u00e3o, est\u00e1 solicitado o bloqueio de numer\u00e1rio como forma de resguardar o recolhimento da multa at\u00e9 que o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o seja julgado. Neste segmento, h\u00e1 muitas mudan\u00e7as de raz\u00e3o social, ou seja, passam o estabelecimento de um para outro e o bloqueio garante o pagamento em caso de deferimento ao pedido do MPE”, explica Borges. <\/p>\n
O monitoramento do MPE detectou que as liminares que vigoram desde o final de novembro de 2006 deixaram de ser cumpridas no dia 16 de mar\u00e7o. “At\u00e9 aquela data, o pre\u00e7o de bomba estava na casa dos R$ 1,40 e de repente passou a R$ 1,63, R$ 1,65 e R$ 1,67 e n\u00e3o pararam mais de subir”. <\/p>\n
Borges frisa que o requerimento encaminhado \u00e0 Justi\u00e7a vale apenas para propriet\u00e1rios de tr\u00eas dos 18 postos que est\u00e3o sob efeito da liminar (veja quadro ao lado). Os processos est\u00e3o sendo analisados por nove ju\u00edzes de v\u00e1rias Varas C\u00edveis do F\u00f3rum da Capital. <\/p>\n
At\u00e9 o momento, 20 postos revendedores foram acionados judicialmente pela 5\u00aa Promotoria. Todos recorreram e somente dois conseguiram derrubar a liminar, o Makro e o Pensilv\u00e2nia. <\/p>\n
TETO – O teto de margem de lucro chega a 70% entre postos que n\u00e3o est\u00e3o sob efeito de liminar. “Se n\u00e3o fosse esta medida, os pre\u00e7os teriam explodido neste per\u00edodo de entressafra do \u00e1lcool”. Em mar\u00e7o do ano passado, este DI\u00c1RIO registrou pre\u00e7o de bomba de R$ 2,45. <\/p>\n
Em um posto o lucro por litro de \u00e1lcool comercializado \u00e9 de R$ 0,72, em percentual a margem de lucro atinge 54%. As notas apresentadas pelo estabelecimento e que fazem parte do \u00faltimo levantamento da ANP – de 1 a 7 de abril – comprovam que o produto foi adquirido por R$ 1,34 e revendido ao consumidor a R$ 2,05. <\/p>\n
Borges aponta ainda que a manipula\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 observada em determinadas \u00e1rea de influ\u00eancia. “Tem posto que compra a R$ 1,75 o \u00e1lcool e revende a R$ 1,99. Pr\u00f3ximo dele, outro estabelecimento compra a R$ 1,45 e revende a R$ 1,99”. Borges faz um alerta: “\u00c9 preciso que os consumidores ignorem, desprezem e fujam dos postos que adotam margens acima de 20%”. <\/p>\n
Fonte:Di\u00e1rio de Cuiab\u00e1 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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