O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou hoje a Medida Provis\u00f3ria 347\/07, que permite \u00e0 Uni\u00e3o conceder \u00e0 Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) R$ 5,2 bilh\u00f5es para o financiamento de obras de saneamento b\u00e1sico, habita\u00e7\u00e3o popular e outras opera\u00e7\u00f5es. A medida faz parte do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) e deve ser votada ainda pelo Senado.<\/p>\n
A reda\u00e7\u00e3o aprovada \u00e9 a do projeto de lei de convers\u00e3o do deputado Fernando de Fabinho (PFL-BA). Uma das mudan\u00e7as acatadas determina a observ\u00e2ncia do \u00cdndice de Desenvolvimento Humano (IDH) do munic\u00edpio ou estado para o qual forem destinados os recursos segundo regras a serem definidas pelo Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n
O \u00edndice, utilizado pela Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), classifica localidades em ordem de pobreza e bem-estar de sua popula\u00e7\u00e3o. “Isso garante que os munic\u00edpios mais pobres dos estados mais pobres recebam primeiro os recursos”, avaliou o relator. Segundo Fabinho, chegou-se a pensar em percentuais para cada regi\u00e3o, mas o gargalo da distribui\u00e7\u00e3o s\u00e3o munic\u00edpios que consigam chegar a apresentar projetos.<\/p>\n
Fundos de fora
\nOutra mudan\u00e7a aprovada exclui o super\u00e1vit financeiro do ano de 2006 obtido por diversos fundos do total que pode ser usado para a concess\u00e3o do cr\u00e9dito de R$ 5,2 bilh\u00f5es para a Caixa. Entre eles, est\u00e3o protegidos os fundos Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE); Nacional da Cultura (FNC); de Defesa da Economia Cafeeira (Funcaf\u00e9); de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies); de Terras e da Reforma Agr\u00e1ria (Banco da Terra); de Estabilidade do Seguro Rural; e da Marinha Mercante (FMM). Tamb\u00e9m n\u00e3o podem ser usados recursos de contribui\u00e7\u00f5es diretas dos servidores p\u00fablicos com finalidade espec\u00edfica.<\/p>\n
O relator havia inclu\u00eddo ainda a possibilidade de os recursos financiarem projetos das cooperativas habitacionais e de cr\u00e9dito, mas essa altera\u00e7\u00e3o n\u00e3o vingou, mantendo-se apenas o setor p\u00fablico como benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Limite de cr\u00e9dito
\nO cr\u00e9dito liberado para a Caixa ser\u00e1 contabilizado no balan\u00e7o como “instrumento h\u00edbrido de capital e d\u00edvida”, uma forma de injetar novos recursos nos bancos p\u00fablicos que se encontram pr\u00f3ximos do limite legal para conceder financiamentos. A Caixa, por exemplo, s\u00f3 pode emprestar o equivalente a 45% do patrim\u00f4nio, quase atingido no fim de 2006. Assim, para elevar a carteira de empr\u00e9stimos, a Caixa teria de, necessariamente, aumentar o patrim\u00f4nio, o que \u00e9 feito pela MP com a inje\u00e7\u00e3o de R$ 5,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Principal agente financeiro do governo federal na \u00e1rea social, a Caixa aplicou no ano passado R$ 18 bilh\u00f5es em desenvolvimento urbano, dos quais R$ 13,8 bilh\u00f5es em habita\u00e7\u00e3o e R$ 4,2 bilh\u00f5es em saneamento e infra-estrutura.<\/p>\n
A MP prev\u00ea ainda que o dinheiro do super\u00e1vit financeiro custear\u00e1 despesas do or\u00e7amento da seguridade social. Segundo o governo, o aporte de recursos ao banco n\u00e3o prejudicar\u00e1 as metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio por se tratar de concess\u00e3o de empr\u00e9stimo a agente financeiro federal, registrado como ativo financeiro na contabilidade da Uni\u00e3o e passivo nas contas da Caixa.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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