Sindicatos dos profissionais da Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Medicina Veterin\u00e1ria e os conselhos que os representam realizam uma audi\u00eancia p\u00fablica na Assembl\u00e9ia Legislativa do Paran\u00e1, na pr\u00f3xima segunda-feira, dia 23\/4, para discutir o Sal\u00e1rio M\u00ednimo Profissional (SMP), institu\u00eddo pela lei 4950-A, que na v\u00e9spera completar\u00e1 41 anos.<\/p>\n
A audi\u00eancia ser\u00e1 das 9h \u00e0s 12h, no Plenarinho. \u00c0s 14h30, uma interven\u00e7\u00e3o no grande expediente da sess\u00e3o plen\u00e1ria ser\u00e1 feita por proposi\u00e7\u00e3o do deputado P\u00e9ricles de Holleben Mello. Participam desta audi\u00eancia o Sindicato dos Engenheiros do Estado do Paran\u00e1 (Senge-PR), Sindicato dos Arquitetos do Paran\u00e1 (SindArq), Sindicato dos M\u00e9dicos Veterin\u00e1rios do Paran\u00e1 (Sindivet), Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia (CREA-PR) e o Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria do Estado do Paran\u00e1 (CRMV-PR).<\/p>\n
Na quarta-feira, 18\/4, representantes dessas entidades ter\u00e3o um espa\u00e7o na Tribuna Livre da C\u00e2mara Municipal de Curitiba, por proposi\u00e7\u00e3o do Vereador Andr\u00e9 Passos, para discutir o tema e chamar os sindicatos, conselhos, bem como a sociedade em geral para a audi\u00eancia p\u00fablica que ocorrer\u00e1 na Assembl\u00e9ia Legislativa, no dia 23.<\/p>\n
Conscientiza\u00e7\u00e3o
\nA mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 no sentido de fazer-se cumprir a lei por parte das empresas e chamar a aten\u00e7\u00e3o do empregado para a valoriza\u00e7\u00e3o profissional. “O CREA-PR refor\u00e7a a sua luta e a necessidade de aten\u00e7\u00e3o das entidades de classe para somar esfor\u00e7os em prol de a\u00e7\u00f5es que permitam a valoriza\u00e7\u00e3o destes profissionais e o atendimento pleno dos seus direitos”, diz o presidente do CREA-PR, engenheiro agr\u00f4nomo, \u00c1lvaro Cabrini Jr.<\/p>\n
No caso do n\u00e3o cumprimento da lei do SMP, o presidente do Senge, Ulisses Kaniak, diz que \u00e9 preciso denunciar e\/ou acionar a Justi\u00e7a do Trabalho. “Caso o empregador n\u00e3o esteja cumprindo essa determina\u00e7\u00e3o, o empregado dever\u00e1 recorrer ao seu sindicato de classe profissional que lhe dar\u00e1 toda a assist\u00eancia necess\u00e1ria para garantir o cumprimento da lei”, diz.<\/p>\n
O sindicato de classe profissional, conta ele, poder\u00e1 adotar medidas pr\u00e9vias no sentido de denunciar o seu empregador por descumprimento da lei perante um ou mais desses \u00f3rg\u00e3os: Delegacia Regional do Trabalho (DRT); Conselhos profissionais e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho. “Se a irregularidade persistir, o empregado poder\u00e1 acionar a Justi\u00e7a do Trabalho reivindicando os seus direitos, atrav\u00e9s do Departamento Jur\u00eddico do sindicato”, destaca.<\/p>\n
Segundo o engenheiro, cabe ao MTE, atrav\u00e9s de suas Delegacias Regionais do Trabalho, fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, por parte das empresas, sendo a empresa autuada e multada pelo \u00f3rg\u00e3o, caso ela n\u00e3o esteja cumprindo a lei. No caso da fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento do SMP, \u00e9 importante que, se poss\u00edvel, seja solicitada ou feita a den\u00fancia do seu descumprimento, preferencialmente, pelo sindicato da respectiva categoria profissional. “Isso poder\u00e1 conferir maior poder de press\u00e3o sobre o empregador em quest\u00e3o”, destaca.<\/p>\n
Fonte: Crea-PR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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