Com o objetivo de fomentar uma reflex\u00e3o sobre as dificuldades e os avan\u00e7os dos 10 anos da Lei de \u00c1guas (Lei Federal n\u00ba 9.433\/97) e as perspectivas para a pr\u00f3xima d\u00e9cada, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente, por meio de sua Secretaria de Recursos H\u00eddricos e da Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas, em parceria com o Senado Federal, realizar\u00e1 um debate p\u00fablico no pr\u00f3ximo dia 23 de abril, das 10h \u00e0s 12h. <\/p>\n
O debate, voltado a todas as Assembl\u00e9ias Legislativas e C\u00e2maras de Vereadores do pa\u00eds, ser\u00e1 realizado por meio do sistema Interlegis, programa criado com a finalidade de modernizar o Poder Legislativo brasileiro e permitir sua integra\u00e7\u00e3o nos tr\u00eas n\u00edveis: federal, estadual e municipal. O formato de v\u00eddeo-confer\u00eancia, tamb\u00e9m transmitido ao vivo pela internet (www.interlegis.gov.br), possibilitar\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de todos os interessados na discuss\u00e3o sobre os desafios da gest\u00e3o de \u00e1guas no Brasil, que poder\u00e3o enviar perguntas via e-mail srh@mma.gov.br ou pelo telefone (61) 3311-2606 (apenas no dia do evento). <\/p>\n
No \u00faltimo dia 8 de janeiro, a Lei de \u00c1guas, que instituiu a Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos H\u00eddricos (SINGREH), completou uma d\u00e9cada de vig\u00eancia. Este arcabou\u00e7o legal e institucional representa um marco para a gest\u00e3o de \u00e1guas do pa\u00eds, refor\u00e7ando os pressupostos constitucionais de 1988, que estabelecem a \u00e1gua como bem p\u00fablico, e os princ\u00edpios da gest\u00e3o descentralizada e participativa. <\/p>\n
Todos os 26 estados da Federa\u00e7\u00e3o e o Distrito Federal j\u00e1 possuem suas leis de recursos h\u00eddricos, e 23 estados j\u00e1 criaram seus conselhos de recursos h\u00eddricos. No Brasil tamb\u00e9m existem, aproximadamente, 120 comit\u00eas de bacia hidrogr\u00e1fica em funcionamento. O debate p\u00fablico refor\u00e7a a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios na gest\u00e3o integrada dos recursos h\u00eddricos do Pa\u00eds. <\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es
\nPara mais informa\u00e7\u00f5es e confirma\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o: Jacqueline (Secretaria de Recursos H\u00eddricos – SRH\/MMA), tel.: (61) 4009-1858, e-mail: jacqueline.oliveira@mma.gov.br; Cida (Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas – ANA), tel.: (61) 2109-5102, e-mail: cida@ana.gov.br ou Lucimar (ANA), tel.: (61) 2109-5108, e-mail:lucimar.batista@ana.gov.br. <\/p>\n
Fonte: Secretaria de Recursos H\u00eddricos do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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