{"id":66490,"date":"2025-11-27T17:30:56","date_gmt":"2025-11-27T21:30:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/?p=66490"},"modified":"2025-11-27T17:30:56","modified_gmt":"2025-11-27T21:30:56","slug":"confea-aprova-isencao-da-anuidade-para-profissionais-com-empresa-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.crea-mt.org.br\/portal\/confea-aprova-isencao-da-anuidade-para-profissionais-com-empresa-individual\/","title":{"rendered":"Confea aprova isen\u00e7\u00e3o da anuidade para profissionais com empresa individual"},"content":{"rendered":"

A\u00a0Sess\u00e3o Plen\u00e1ria n\u00ba 1.729<\/a>\u00a0marca um avan\u00e7o hist\u00f3rico para profissionais empreendedores do Sistema Confea\/Crea. Por unanimidade, o Plen\u00e1rio aprovou a resolu\u00e7\u00e3o que isenta da anuidade de pessoa f\u00edsica os profissionais que sejam titulares \u00fanicos de empresa individual, sociedade limitada unipessoal ou outras formas equivalentes, desde que realizem o pagamento da anuidade da pessoa jur\u00eddica. A medida altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.066\/2015 e atende a uma demanda crescente do mercado.<\/p>\n

\"plena_nov_mesa.jpeg\"<\/p>\n

Para garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica, a norma cria os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 7\u00ba-A, estabelecendo que a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tica, mas condicionada \u00e0 regularidade da empresa. Caso a pessoa jur\u00eddica se torne inadimplente ap\u00f3s 31 de mar\u00e7o, o benef\u00edcio \u00e9 suspenso e os d\u00e9bitos de ambas as anuidades passam a ser cobrados com encargos, podendo inclusive serem inscritos em d\u00edvida ativa. J\u00e1 quando o registro da empresa ocorre ap\u00f3s o pagamento da anuidade de pessoa f\u00edsica, a isen\u00e7\u00e3o passa a valer apenas no exerc\u00edcio seguinte.<\/p>\n

Ao modernizar o tratamento das empresas unipessoais dentro do Sistema, a resolu\u00e7\u00e3o, que entra em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2026, reduz custos, elimina a cobran\u00e7a em duplicidade e simplifica as rotinas dos profissionais que atuam como empreendedores, especialmente em \u00e1reas inovadoras como construtechs, startups e agetechs.<\/p>\n

O presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese, lembrou que o tema foi consenso nacional em suas visitas aos estados. \u201cEm todos os lugares, profissionais relatavam a dificuldade de pagar duas anuidades para exercer a mesma atividade. Diante disso, trabalhamos para unificar as cobran\u00e7as e isentar a pessoa f\u00edsica quando houver empresa individual.\u201d<\/p>\n

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Presidente do Confea, eng. telecom. Vinicius Marchese<\/figcaption><\/figure>\n

Vinicius ainda comentou sobre o impacto esperado com a nova resolu\u00e7\u00e3o. \u00a0\u201cA medida deve beneficiar cerca de 25 mil profissionais e empresas diretamente. Em alguns estados, como S\u00e3o Paulo, a ren\u00fancia pode chegar a R$ 3 milh\u00f5es. Nos Creas menores o Confea far\u00e1 a recomposi\u00e7\u00e3o financeira. Contudo, acreditamos que teremos aumento na demanda de registro de empresas desses profissionais que n\u00e3o procuravam o Sistema por conta das anuidades. Com essa aprova\u00e7\u00e3o, mudamos a forma do Sistema se relacionar com esses empreendedores, al\u00e9m de atender uma demanda justa da categoria.\u201d, ponderou o presidente do Confea.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia, o vice-presidente, eng. ftal Nielsen Christianni, refor\u00e7ou o car\u00e1ter reparador da norma. \u201cEstamos corrigindo um equ\u00edvoco hist\u00f3rico, estendendo o benef\u00edcio a todos os profissionais em condi\u00e7\u00e3o equivalente. Isso demonstra que, para o Sistema, mais importante do que a arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 garantir que o profissional tenha respaldo para desenvolver seu trabalho com seguran\u00e7a.\u201d, analisou Nielsen.<\/p>\n

O relator da proposta, eng. civ. Neemias Barbosa, tamb\u00e9m celebrou a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cCom essa medida, avan\u00e7amos em prol do profissional que possui empresa individual. A resolu\u00e7\u00e3o estabelece um tratamento mais coerente com a realidade do mercado e com as necessidades dos empreendedores da engenharia.\u201d<\/p>\n

Ao finalizar as manifesta\u00e7\u00f5es, o conselheiro eng. prod. Daniel Robles, \u00a0representando a Comiss\u00e3o de Controle e Sustentabilidade do Sistema (CCSS), ressaltou a an\u00e1lise respons\u00e1vel da proposta. \u201cEssa resolu\u00e7\u00e3o atende a uma demanda concreta do dia a dia dos profissionais. \u00c9 uma medida de justi\u00e7a, de equival\u00eancia e de transpar\u00eancia. Nosso esfor\u00e7o sempre ser\u00e1 no sentido de promover condi\u00e7\u00f5es mais adequadas ao exerc\u00edcio profissional.\u201d, defendeu Robles.<\/p>\n

Fernanda Pimentel | <\/strong>Equipe de Comunica\u00e7\u00e3o do Confea<\/strong>
\nFotos | Thalita Sousa<\/strong><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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